A Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo iniciou campanha junto aos municípios paulistas para subsidiar implementação de iniciativas voltadas à acessibilidade e mobilidade urbana. Para tanto, está enviando aos gestores municipais um modelo de Plano Municipal de Acessibilidade.
A campanha toma por base a Política Nacional de Mobilidade Urbana, Lei
federal nº 12.587, de janeiro de 2012, bem como a legislação vigente
sobre acessibilidade, mais especificamente as leis federais n° 10.048 e
10.098, de 2000, e o Decreto federal nº 5.296, de 2004.
O modelo de Plano Municipal de Acessibilidade aborda as questões
fundamentais referentes ao tema, cabendo aos gestores municipais
detalhar os pontos apresentados e, principalmente, traçar um plano de
metas para o acompanhamento das ações a serem empreendidas.
Acessibilidade e mobilidade urbana é também tema deste ano da Caravana da Inclusão, Acessibilidade e Cidadania.
Nenhum comentário:
Postar um comentário