A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta
quarta-feira (12), em caráter conclusivo, medida que obriga as escolas
regulares a oferecer cuidador específico para alunos com deficiências,
se for verificado que o aluno precisa de atendimento individualizado.
A
iniciativa está prevista no Projeto de Lei 8014/10, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que agora será analisado pelo Senado.
A legislação brasileira incentiva a inclusão das pessoas com
deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles
com características específicas.
Por isso, a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (9394/96) prevê o serviço de apoio especializado
aos alunos com deficiência matriculados nas escolas regulares. O projeto
inclui explicitamente o cuidador como parte desse suporte, desde que
necessário.
Segundo o projeto, o cuidador acompanhará o estudante de maneira mais
individualizada no ambiente escolar para facilitar sua mobilidade e
auxiliar nas necessidades pessoais e na realização de tarefas.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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