A Câmara analisa o Projeto de Lei 6161/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga a instalação, em ônibus, metrôs e outros veículos de transporte público,
de equipamentos sonoros que informem aos passageiros sobre os pontos de
parada – nome, localização, tempo de permanência e possível integração a
outros tipos de transporte.
A intenção do autor é facilitar a vida de pessoas com deficiência visual
ou até mesmo de analfabetos.
“Para as pessoas com deficiência visual
que utilizam o transporte público coletivo, contar com informações
emitidas por equipamento sonoro sobre os pontos de parada e dos
terminais mostra-se benéfico, senão essencial aos seus deslocamentos,
sobretudo nos grandes centros urbanos”, defendeu.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/00), que já obriga o transporte público a cumprir requisitos de acessibilidade. Esses requisitos, no entanto, não estão especificados na lei, mas vinculados à regulamentação do Executivo.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas
comissões de Seguridade Social e Família; Viação e Transportes; e
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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