Foi aberta, nesta quarta-feira (25), no Auditório Petrônio Portela, a
9ª Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.
Conhecidos pela
atuação em defesa da causa, o presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE), senador Romário (PSDB-RJ), e a deputada federal
Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltaram a importância da igualdade e do
respeito à pessoa com deficiência e da sanção da Lei Brasileira de
Inclusão (Lei 13.146/2015), que entra em vigor no dia 2 de janeiro de
2016, após 15 anos em tramitação no Congresso.
— Tenho consciência que essa lei não corrige por completo o histórico
de injustiças sofridas em nosso país pelas pessoas com deficiência, mas
abre para elas uma nova perspectiva de autonomia e de inserção social e
profissional — disse Romário.
Já a deputada Mara Gabrilli afirmou que será uma legislação de profundo
impacto no Brasil, considerando que a lei modifica o Código Civil, o
Estatuto da Cidade, o Código Eleitoral e o Código de Defesa do
Consumidor.
— Em janeiro começa todo o processo para que a gente faça com que a Lei
Brasileira de Inclusão seja cumprida. Uma grande novidade é a definição
de quem é a pessoa com deficiência, levando em conta o meio em que ela
está inserida. Essa definição vai provocar mudanças no mercado de
trabalho, nos meios de transportes e, principalmente, na visão do que é
pessoa com deficiência. Não olharemos as pessoas por um código de
doença, mas por aquilo que elas têm de funcional — afirmou Mara
Gabrilli, que é tetraplégica.
Também compuseram a mesa o embaixador da Grã-Bretanha, Alex Ellis, o
diretor-geral adjunto de Gestão do Senado, Gustavo Ponce, e a
representante do Ministério da Saúde, Vera Lúcia Ferreira. Estiveram
ainda na abertura estudantes de sete escolas inclusivas da rede pública
do Distrito Federal e alunos da Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (Apae).
A programação deste ano tem como tema “Estatuto da Pessoa com
Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão: do papel à realidade”.
A
proposta é discutir o assunto por meio de exposições, cursos, palestras e
apresentações culturais até o dia 3 de dezembro, data em que se
comemora o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Agência Senado / Vida Mais Livre
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