O direito de ir e vir que todo cidadão tem nem sempre é possível para
as pessoas com deficiência devido à falta de acessibilidade que muitos
encontram, sejam em estabelecimentos públicos ou particulares.
Por conta
das queixas relatadas à polícia, como ofensas e preconceitos, foi
criado um sistema para registrar esses problemas e Presidente Prudente
lidera esse ranking, com 171 casos desde 2014.
O autônomo Antônio Brito conta que sempre passa por dificuldades para
se locomover.
Cansado das dificuldades enfrentadas e do descaso, ele
passou a andar com o Estatuto do Deficiente dentro do carro, para ter à
prova seus direitos sempre que preciso.
“Ás vezes você chega ao local mancando, com dificuldade para se locomover e o pessoal começa a olhar você, começa a ‘tirar’ você. Inclusive até em proposta de emprego, eu já tive essa situação”, conta.
O preconceito, a ofensa e a falta de respeito aos direitos com a pessoa
que tem algum tipo de deficiência passou a ser resolvido na polícia.
Em
2014, foi criado o sistema para registro, sendo que, desde então,
Presidente Prudente tem 171 casos.
Na região, o segundo município com
mais ocorrências é Presidente Epitácio, com 62; seguido de Rancharia,
com 51; Presidente Venceslau, com 42; e Mirante do Paranapanema e
Martinópolis, que possuem 25 em cada.
O delegado André Luis Luengo explica quais são os crimes mais comuns na
região.
“Maus tratos, violência física, violência psicológica, violência sexual e até patrimonial, de dinheiro”, afirma.
O promotor Gilson Amâncio de Souza diz que se engana quem pensa que
somente as agressões se enquadram como crime contra as pessoas com
deficiência.
“Se recusar a ceder um acento no banco do transporte público, dependendo da situação, pode caracterizar injúria porque fere a autoestima da pessoa portadora de deficiência, quem recusa emprego injustificadamente à pessoa só por ela ser portadora de deficiência. E quando se fala em deficiência, não é somente a física, pode ser visual, auditiva”, pontua.
O delegado ainda alerta sobre a importância de se denunciar qualquer
tipo de crime que seja feito contra a pessoa com deficiência.
“Elas têm que se tornar visíveis e a sociedade tem que ter consciência para que faça as denúncias, para que o Estado e a Polícia Civil possam desenvolver a investigação e o mais importante, cultura e consciência de prevenção para que nem ocorra este tipo de infração”, salienta Luengo.
"Nós temos um direito muito amplo e é homologado. Então, a lei existe e tem que ser cumprida", destaca Brito.
O Estado tem uma delegacia especializada no atendimento da pessoa com
deficiência, mas fica em São Paulo (SP).
Entretanto, toda delegacia no
Estado tem condições de registrar a ocorrência e destacar que se trata
de uma vítima deficiente, então, o sistema da polícia contabiliza esses
casos e ele é adicionado aos números.
Fonte: G1 / Vida Mais Livre
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