O líder da oposição na Câmara de Salvador,
vereador Luiz Carlos Suíca (PT), encaminhou uma proposta (Projeto de
Lei nº 90/2015) à prefeitura municipal que pode tornar obrigatório o
registro e encaminhamento de crianças com alguma deficiência para
assistência em associações especializadas.
“Apesar de alguns hospitais
adotarem a prática de assistência específica a essas crianças, muitas
instituições são negligentes com a situação. Isso precisa ser
regulamentado. Se os pais irão levar adiante algum tratamento, é uma
questão pessoal e facultativa aos genitores. Mas a instituição deve
assumir o papel de representar a própria criança e comunicar aos pais
onde terão auxílio e como proceder nessas situações especiais”, explica
Suíca.
O volume de projetos apresentados pelo vereador na área rendeu a
indicação do edil para a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, instalada na Casa Legislativa.
A presidente da
Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down) e militante da causa,
Lívia Borges, se mostrou otimista com a proposição de lei.
“Verifiquei o
projeto e percebi uma ação pioneira, que é a de termos maiores detalhes
dos condicionamentos cognitivo, visual, psíquico e motor desde o
nascimento da criança. Isso facilita para nós, representantes de
associações de pessoas com deficiência e da própria sociedade para
cobrar do poder público ações preventivas e qualificar o diálogo com as
instituições de saúde do município”, avalia.
A jornalista Cecília Soto é mãe de uma adolescente (15) com Síndrome de
Down e afirma que o grande desafio, atualmente, é intensificar o fluxo
de informações sobre deficiências envolvendo crianças.
“Tive o
diagnóstico da situação de minha filha logo após o parto, quando ela foi
encaminhada para fazer exames. Essas medidas foram tomadas porque a
gestação foi acompanhada por um grande hospital de Salvador. Imagino que
muitas crianças nascem na rede pública e até em outros hospitais
privados e sequer os pais têm melhor mapeamento sobre as condições de
saúde dos filhos. Esperam os sintomas aparecerem”, diz Cecília.
Essa semana, associações que representam pessoas com deficiência devem
se reunir com vereador para apreciar o texto e levantar mais
proposições.
“As instituições de saúde que não cumprirem a lei serão
responsabilizadas. Os parceiros nessa causa concordam em realizarmos uma
audiência pública para tornar o projeto mais rigoroso e efetivo. O
calendário das atividades da pasta será logo comunicado”, conclui Suíca.
Fonte: Tribuna da Bahia / Vida Mais Livre
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