A Prefeitura de Araçatuba
conseguiu ampliar junto ao Ministério da Saúde, em patamares de 70% e
de 1.000%, recursos destinados a duas instituições especializadas no
atendimento de pessoas com deficiência.
O anúncio dos
novos montantes foi feito pelo prefeito Cido Sério durante entrevista
coletiva realizada na segunda-feira (23), no auditório do Paço
Municipal.
Os novos recursos foram assegurados por meio do Centro Especializado de
Reabilitação (CER) Tipo III (modalidades física, auditiva e visual) e
Tipo II (modalidades física e intelectual). A Associação de Amparo ao
Excepcional Ritinha Prates passará a receber, anualmente, mais R$ 2,4 mi
(R$ 200 mil por mês), passando dos atuais R$3.417.121,44 para
R$5.817.121,44.
Em relação à Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/CER
Tipo II), o acréscimo de recursos é dez vezes maior do que o repasse
atual: de R$169.994,40 passará a R$1.849.994,40, totalizando R$
1.680.000,00 a mais por ano. A previsão de atendimento é de 10.200
pessoas, sendo 4,2 mil na Apae e seis mil na Ritinha Prates.
O prefeito Cido Sério destacou que “esse é o meu maior compromisso:
assegurar oportunidades e direitos iguais para todas as pessoas. Sem
esse norteamento, a gestão pública não faz sentido, a vida fica sem
brilho. Eu sempre quis ser prefeito da minha cidade para poder
melhorá-la, e poder transformá-la no melhor lugar do mundo para se
viver. Mas, para quem realmente necessita. E um avanço como esse, do
aporte de recursos como esse, certamente possibilitará benefícios para
muito humano que precisa. Para muito ser que novamente terá brilho nos
olhos. Assim como eu me sinto: orgulhoso por essa conquista”.
Benefícios aos usuários
Para a Associação Ritinha Prates estão assegurados atendimentos
ambulatoriais de alta complexidade em saúde auditiva, para protetização
de até 34 pacientes mensalmente. Programa de reestruturação do hospital,
incentivo financeiro e estímulo de integração ao SUS também constam dos
benefícios.
A média mensal mínima de atendimentos ambulatoriais será de
200 pacientes em reabilitação física, 150 (reabilitação auditiva) e 150
(reabilitação visual).
A Apae ampliará serviços ambulatoriais para pacientes em duas
modalidades de reabilitação: serão atendidos mensalmente 200 usuários em
reabilitação física e 200 em reabilitação intelectual, no mínimo.
A
especificação do atendimento do CER Tipo II é para pessoas com
deficiência mental severa e profunda.
CER
A implantação do CER (Centro Especializado de Reabilitação) visa
ampliar o acesso e a qualidade dos serviços de habilitação e
reabilitação no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde), para assegurar o
desenvolvimento de habilidades funcionais de pessoas com deficiência,
promovendo autonomia e independência.
É um ponto de atenção ambulatorial
especializado para realizar diagnóstico, tratamento, concessão,
adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em
referência para a rede de atenção à saúde.
O benefício foi lançado pelo Governo Federal com o Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência/Viver sem Limite, em 17 de novembro
de 2011. Esse é um conjunto de políticas públicas estruturadas em quatro
eixos: Acesso à Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à
Saúde/CER.
“É o resultado de mais um firme compromisso da presidenta
Dilma Rousseff com a plena cidadania das pessoas com deficiência no
Brasil. Oportunidades e direitos iguais são as metas”, destacou o
prefeito Cido Sério. Segundo o IBGE, o País possui 45,6 milhões de
pessoas com alguma deficiência, o que representa 23,91% da população.
O Ministério da Saúde disponibiliza uma série de recursos para
construção de unidades do CER, bem como recursos de custeio mensais,
como esses, para manutenção de serviços de reabilitação, com a
contratação de profissionais que integram equipe multiprofissional.
Dentre os produtos habilitados estão serviços em fisioterapia,
fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, neurologia,
psiquiatria, enfermagem e assistência social.
Fonte: G1 / Vida Mais Livre
Nenhum comentário:
Postar um comentário