A Prefeitura de São Roque (SP), por meio do Departamento de Trânsito,
lançou na última semana, a campanha de conscientização “Respeito é bom e
todo mundo gosta”, relacionada à utilização das vagas exclusivas de
estacionamento para idosos e pessoas com deficiência (Lei Municipal 3966
de autoria do Vereador Alexandre Mandi).
A iniciativa, que já conta com outdoors espalhados em pontos
estratégicos da cidade, e em breve oferecerá folhetos orientativos,
ganhou as ruas, após elaboração do Prefeito Daniel de Oliveira Costa, em
conjunto com representantes do Departamento em questão.
Direitos:
Segundo resoluções 303/304 do Conselho Nacional de Trânsito, idosos e
pessoas com deficiência têm, por lei, direito a vagas preferenciais em
áreas públicas, comerciais e espaços de lazer. As vagas de
estacionamento existem, mas são comuns as situações de desrespeito.
O motorista que infringir a Lei, será autuado com multa, no valor de R$
53,20, mais 3 pontos na habilitação. Este também corre o risco de ter o
veículo apreendido. Essa punição vem ao encontro do Artigo 181 do
Código de Trânsito Brasileiro.
Para usufruir das vagas:
Os idosos podem se cadastrar na Prefeitura, retirando a credencial
junto ao Departamento de Trânsito. É só se dirigir ao local, preencher o
formulário, e apresentar cópia de um documento com foto comprovando a
idade mínima (60 anos).
Já a pessoa com deficiência, além do documento de identidade, necessita
apresentar um laudo médico. O local para inscrição é o mesmo.
Informações adicionais ou denuncias sobre o desrespeito podem ser
realizadas pelo telefone: (11) 4784-8528.
Esta é mais uma ação da administração municipal que mostra a
preocupação de todos com que os direitos desta parcela da população
sejam respeitados.
“Já intensificamos a fiscalização em relação a
espertinhos que ocupam estas vagas de forma inadequada. Com esta
campanha levaremos mais consciência e informação para as pessoas,
fazendo com que todos respeitem cada vez mais os direitos dos nossos
membros da melhor idade e das pessoas com deficiência. É uma Lei
Municipal que vamos cumprir e, além disso, vamos dar total amparo e
divulgação. A informação já está pela cidade e ao longo de 2014, mais
etapas ocorrerão, inclusive com distribuição de material junto aos
alunos da nossa rede de ensino”, destaca o Prefeito Daniel.
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