Na manhã da sexta-feira, 03 de janeiro, foi assinado o Decreto que cria a primeira Delegacia de Polícia da Pessoa com Deficiência
do Brasil.
O Governador Geraldo Alckmin, acompanhado da Secretária de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Dra.
Linamara Rizzo Battistella, e do Secretário de Estado de Segurança
Pública, Fernando Grella, assinou o documento para a criação da unidade,
que será instalada no Departamento de Polícia Judiciária da Capital -
DECAP.
Entre as atribuições da Delegacia estão os serviços de prevenção e
repressão de crimes contra a pessoa com deficiência, recebimento,
concentração e difusão de dados e denúncias de crimes e atos de
violência contra a pessoa com deficiência.
Além disso, a unidade contará com equipe multidisciplinar que
identifica o tipo de atendimento a ser prestado. Entre os profissionais
que farão parte do grupo estão assistentes sociais, psicólogos e
intérprete de Libras, que também reunirão informações sobre práticas de violência contra as pessoas com deficiência.
Durante seu discurso, a Secretária Dra. Linamara exemplificou o
trabalho da equipe que irá compor a Delegacia.
“O sistema de atendimento
vai garantir o acolhimento diferenciado, estamos falando de sete
milhões de pessoas com deficiência visual, que certamente tem
dificuldade para atestar o seu boletim de ocorrência, para fazer a sua
queixa, para assinar um documento e que agora encontra nessa delegacia
as ferramentas de comunicação que permitirão que eles se sintam à
vontade e seguros em sua manifestação”.
O Governador falou sobre o número significativo de pessoas com
deficiência e a importância de se expandir essa ação.
"Hoje nós estamos
dando um passo muito importante criando a primeira Delegacia dos
Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil. Nós temos 45 milhões de
pessoas com deficiência no País, 9 milhões só no Estado de São Paulo.
Com certeza essa boa iniciativa vai prosperar por todo País".
A unidade vai prestar apoio prático às outras delegacias da cidade,
além de oferecer orientação e consultoria às demais delegacias do
Estado. A implantação da Delegacia será realizada pelas Secretarias de
Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Segurança Pública de
São Paulo.
A Delegacia da Pessoa com Deficiência será inaugurada daqui a 45 dias, no Palácio da Polícia Civil, à Rua Brigadeiro Tobias, 527, na Luz.
Fonte: Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo
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