O Governador do Estado de São Paulo
assinou na manhã de 17 de janeiro, no Palácio dos Bandeirantes, o
Decreto que estabelece diretrizes e metas para implementação do “Programa São Paulo pela Igualdade de Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual”.
O programa visa o reconhecimento do indivíduo com deficiência como
sujeito de direitos, buscando a garantia de igualdade e de oportunidade
às pessoas com deficiência intelectual, além de articulação e integração de programas e serviços efetivos na busca pela qualidade de vida desse público.
Estiveram presentes na cerimônia a Secretária de Estado dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, o Governador
Geraldo Alckmin, o Secretário de Estado da Educação, Herman Voorwald, o
deputado federal e presidente da FEAPAES-SP (Federação das APAES do
Estado de São Paulo), Dr. Marco Ubiali, e o presidente do Conselho
Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Ronilson Silva.
O documento assinado nesta manhã reúne as diretrizes e metas de curto,
médio e longo prazo atribuídas às secretarias de Estado da Saúde, da
Educação, de Desenvolvimento Social; do Emprego e Relações de Trabalho;
do Esporte, Lazer e Juventude; da Cultura; da Justiça e Defesa da
Cidadania; do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e da
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra.
Linamara Rizzo Battistella, falou sobre o grupo que auxiliou na
elaboração do projeto.
“Vamos responder aos anseios da população dizendo
que pode ser efetiva a ação do Governo que se estende em comunhão com
as entidades que sempre traduziram os direitos das pessoas com
deficiência intelectual. Hoje transformamos esse grande sonho em
realidade”.
Dra. Linamara salientou, “com esse Programa buscamos amparar as ações,
garantir e perenizar as melhores práticas, em benefício de uma sociedade
cada vez mais inclusiva”.
Em seu discurso, o Governador Geraldo Alckmin falou sobre as metas que
existem no documento, “são 55 metas objetivas, algumas em curtíssimo
prazo, outras de médio e longo prazo, com isso buscamos reiterar o
compromisso do Governo do Estado com políticas públicas para pessoas com
deficiência”.
De fevereiro a março de 2013, aconteceu uma consulta pública para este
Programa, afim de alinhá-lo com as necessidades reais das pessoas com
deficiência intelectual. Esse material pode apresentar diretrizes para
garantia de igualdade de direitos e de oportunidades para esse público.
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