Vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência
sempre foram alvos de discussão.
As resoluções 303 e 304 do Conselho
Nacional de Trânsito (Conatran) existem desde 2008 e, por isso, as
fiscalizações em espaços públicos existem, mesmo ainda não sendo
totalmente eficazes.
E o que dizer dessas mesmas vagas especiais em
estacionamentos de empresas privadas?
A falta de consciência dos motoristas ainda é um grande problema. Beneilson Damasceno, que é cadeirante
há 25 anos, trabalha como funcionário público e dirige o próprio carro.
Ele já esqueceu quantas vezes precisou voltar para casa por não ter
encontrado uma vaga para estacionar.
“Quando vou estacionar em uma vaga especial, não encontro. Os
motoristas, em geral, estacionam nas vagas preferenciais. Quando ocorre
isso comigo, volto para casa e deixo para outra ocasião”, afirma
Beneilson, que se diz indignado quando necessita fazer uma operação
bancária e a vaga está ocupada por motoristas não deficientes.
Existem motociclistas que param nas marcações da vaga. Segundo
Damasceno, o estacionamento especial é maior, pois o cadeirante precisa
ter espaço para abrir a porta do carro e tirar sua cadeira de rodas, mas
isso não é respeitado.
“A maior dificuldade encontrada é estacionar em locais privados,
principalmente em supermercados. As pessoas não respeitam as vagas
reservadas e não se importam com a gente”, ressalta o funcionário
público.
De acordo com o promotor Rogério Voltoliñi, qualquer estabelecimento,
público ou privado, deve reservar vagas especiais. “Dependendo do número
de vagas dentro do estacionamento destinado a todo o público, 5% devem
ser reservados para idosos e 2% a pessoa com deficiência”, afirma.
Elas existem, mas condutores não autorizados teimam em usar. Por isso
há necessidade de fiscais para controlar o abuso nos estacionamentos de
estabelecimentos privados. Igor Albuquerque, gerente de um supermercado
em Rio Branco, faz a fiscalização dentro do local.
“Quando encontramos qualquer cliente estacionado em vagas especiais no
nosso estacionamento, os vigilantes fazem a abordagem e explicam, de
forma educada, que a vaga é exclusiva”, afirma Igor.
O diretor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito
(RBTrans), Ricardo Torres, esclarece que o uso indevido da vaga dá
multa. “A multa é no valor de R$ 86, o motorista perde pontos na
carteira e ainda pode ter o carro apreendido”, destaca.
Atualmente, está em pauta no congresso nacional o aumento de multas
para condutores que estacionam em vagas reservadas sem identificação.
Para a classe usuária de vagas especiais, a proposta em punir de forma
mais severa mostra respeito e reconhecimento das autoridades diante da
situação.
“O Ministério Público já fez a campanha esta vaga não é sua nem por um
minuto; palestras e conscientizações já foram realizadas. Porém, as
pessoas não tem consciência e nem educação quando estacionam nas nossas
vagas. A Justiça precisa radicalizar com multas mais pesadas”, explica
Beneilson.
Fonte: Agência de Notícias do Acre
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