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O uso de legendas e Linguagem Brasileira de Sinais na propaganda
eleitoral gratuita e nos debates na televisão deverá ser obrigatório.
Projeto com esse objetivo (PLS nº 272/2014), que altera a Lei eleitoral e
a Lei dos Partidos Políticos, foi aprovado na Comissão de Ciência,
Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).
Segundo o relator da matéria na Comissão, senador Telmário Mota (PDT –
RO), a proposta se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
segundo o qual o Poder Público deve garantir à pessoa com deficiência
todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade
de condições com as demais pessoas.
Fonte: Rádio Senado / Vida Mais Livre
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