7 de dez. de 2015

Comissão de Educação celebra avanços da Lei Brasileira da Inclusão




Os avanços que a nova Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) podem trazer às pessoas com deficiência foram apontados em audiência nesta quinta-feira (3) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 


Os participantes do debate também destacaram a expectativa de que o Brasil alcance a quinta colocação nas Paraolimpíadas do Rio de Janeiro em 2016. 


A audiência marca o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3 de dezembro, e faz parte da programação da 9º Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência.


Para o senador Dário Berger (PMDB-SC), que presidiu a audiência, a deficiência não torna as pessoas menos cidadãs nem incapazes. Ele lembrou, no entanto, os desafios que essas pessoas enfrentam.


- Mesmo com todo esse potencial cotidianamente comprovado, as pessoas com deficiência costumam ser rejeitadas ao pleitearem um emprego, o que demonstra a persistência do preconceito – lamentou o senador.


Dário Berger acredita, no entanto, que o país tem o que comemorar no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, tanto no esporte, com o sucesso dos atletas paraolímpicos, quanto pela conquista da Lei Brasileira da Inclusão, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. 


A norma foi aprovada em junho deste ano pelo Congresso e sancionada em julho pela presidente Dilma Rousseff.

 

Ampliação do conceito



A doutora em educação e assessora do senador Romário (PSB-RJ), Loni Elisete Manica, explicou que um dos pontos fortes da nova lei é o conceito que amplia a identificação do que é deficiência, englobando as áreas biológica, psicológica e social. 


Além disso, segundo ela, o estatuto garante direitos plenos de cidadania a essas pessoas, como direitos sexuais e reprodutivos, atendimento prioritário, acessibilidade, saúde e educação.


- Hoje não é mais a pessoa com deficiência que se prepara para ir para a sociedade, mas é a sociedade que se prepara para receber essa pessoa com deficiência – reforçou.


O assessor do senador Paulo Paim (PT-RS), Luciano Ambrósio Campos, contou que uma das motivações do parlamentar gaúcho para apresentar, em 2000, o projeto de lei que resultou na norma decorreu de experiência pessoal. Paim tem uma irmã que se tornou completamente cega aos 50 anos de idade. 


Ao avaliar os avanços inseridos na norma, Campos disse que o principal desafio começa agora.


- O principal desafio é levar a norma para a sociedade. Fazer com que a sociedade se aproprie desses direitos para que o Estatuto da Pessoa com Deficiência não se torne apenas mais uma sigla na mão de intelectuais. 


Para que ele tenha vida, é preciso que ele esteja na vida das pessoas – argumentou.

 

Paraolimpíadas



O embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis, ao lembrar a origem das Paraolimpíadas, em 1948 durante as Olimpíadas de Londres, elogiou os atletas paraolímpicos brasileiros. Segundo o embaixador, o Brasil tem a vantagem de ser um povo que gosta de incluir.


- O Brasil tem excelentes atletas paraolímpicos, está criando muitas instalações também para as Olimpíadas, que vai ser um legado muito importante para o futuro e temos uma forte conexão com o Brasil nas Paraolimpíadas. Sempre tivemos excelente cooperação, temos alguns atletas brasileiros que estão treinando no Reino Unido – afirmou.


Segundo o diretor de relações institucionais do Comitê Paraolímpico Brasileiro, Luís Garcia, o Brasil tem tido um crescimento acentuado nos esportes paraolímpicos. Em 2008, o Brasil ficou entre os 10 principais países. 


Nas Paraolimpíadas de Londres em 2012, atingiu a meta da 7ª colocação, e a expectativa para os jogos do Rio de Janeiro em 2016 é conseguir a quinta posição. Para Garcia, o foco deve estar sempre na capacidade de cada um, não na deficiência.


- Criando as condições, os obstáculos podem ser superados. E o papel do Comitê Paraolímpico é esse: criar condições para que os nossos atletas, para que cada indivíduo tenha a condição de realizar seus sonhos, atingir seus objetivos e ter sua cidadania plena – disse.












 














Nenhum comentário:

Postar um comentário