Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência.
Projeto com esse objetivo foi apresentado pelo senador Gim Argello (PTB-DF) e se encontra na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita em caráter terminativo. As informações são da Agência Senado.
A informação na identidade terá prazo indeterminado, no caso de
deficiência permanente, e prazo de dois anos, renovável por igual
período, no caso de deficiência não permanente ou deficiência mental.
No
caso de reserva de vagas em concursos públicos e de recebimento de
benefícios monetários ou tributários, a identidade não eximirá a pessoa
de submeter-se a novos exames médicos, se assim for exigido, de modo
específico, no edital do exame.
Na justificativa da proposta, Gim Argello afirma ser necessário buscar
alternativas para solucionar os transtornos que as pessoas com
deficiência enfrentam, frequentemente, para ter de apresentar atestados
médicos atualizados a fim de comprovar o seu estado e, assim, obter os
benefícios conferidos por lei.
"É necessário diminuir os esforços das pessoas com deficiência na busca
de seus interesses e da realização dos valores sociais de respeito à
dignidade humana e de diminuição das desigualdades sociais", destacou.
Fonte: http://www.jcnet.com.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário