O Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo (Sincova), o Sindicato dos Comerciários de São Paulo
e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo
(SRTE/SP) firmaram em dezembro de 2012 um acordo para estimular e
facilitar a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados do INSS no mercado de trabalho. Nesse caso, é cumprido o Artigo 93, da Lei nº 8.213/91, mais conhecido como Lei de Cotas.
As empresas que fazem parte da categoria econômica representada pelo
Sincovaga podem aderir facultativamente ao acordo.
Essas empresas terão o
compromisso de cumprir as cotas legais de contratação de pessoas com
deficiências dentro de prazos estipulados. A partir da assinatura, os
prazos serão: 30% da cota em 6 meses; 60% em 12 meses; 80% em 18 meses e
100% da cota em até dois anos.
De acordo com o Termo de Compromisso, as empresas deverão promover a capacitação profissional
das pessoas com deficiência, por meio de treinamentos adequados às
necessidades das funções que irão desempenhar.
O acordo também prevê a
troca de informações sobre vagas disponíveis e cadastro de currículos,
ampliando as condições de captação da mão de obra.
“O respeito a esta reserva de vagas é uma obrigação legal, mas
reconhecemos que o processo só se transformará em mecanismo efetivo de
inclusão com a articulação de toda a sociedade, em particular as
empresas, o Ministério do Trabalho e Emprego e os sindicatos”, afirma o
Coordenador do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência da SRTE/SP,
José Carlos do Carmo.
As entidades e as empresas que aderirem deverão realizar campanhas
internas de valorização da diversidade.
Além disso, deverão coibir a
discriminação à pessoa com deficiência ou reabilitada, garantindo a ela
condições e oportunidades de carreira iguais às oferecidas aos demais
trabalhadores. O ambiente de trabalho também deve receber as adequações
necessárias, para que se respeite à acessibilidade.
O Sincovaga contratou uma especialista em programas de diversidade e
inclusão no mercado de trabalho, Maria de Fátima e Silva.
Ela prestará
assessoria à entidade com o objetivo apoiar e orientar as empresas
representadas que aderirem ao acordo. “Há mais de 45 milhões de pessoas
com deficiência no País.
Mesmo que nem todos sejam elegíveis para o
trabalho, o volume é expressivo. Se houvesse uma mudança cultural nas
empresas, não seria mais necessário ter lei para inseri-los no mercado”,
diz Maria de Fátima.
Para garantir a eficácia do processo de inclusão e avaliar os
resultados obtidos será criada uma Comissão Intersindical, com
integrantes das duas entidades, das empresas e também da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que se reunirá
mensalmente para realizar um balanço da iniciativa.
Fonte: http://revistapegn.globo.com
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