Matriculada em um curso pré-vestibular do Anglo na unidade Tamandaré, região central de São Paulo, uma aluna surda de 18 anos não poderá assistir às aulas.
O cursinho não disponibilizará intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais)
durante as aulas.
Essa foi a informação que a mãe da aluna, Liliane
Petris, 40, recebeu do cursinho dias depois de inscrever a jovem, que
pretende prestar vestibular no fim deste ano.
Se a aluna quiser estudar, teria dito o diretor do cursinho, deverá
transferir a matrícula para uma unidade a 20 km do local que ela
escolheu. Isso porque apenas no prédio localizado na avenida João Dias
(zona sul de SP) há um intérprete de Libras, apesar de não haver alunos
surdos nessa unidade.
Além de ser distante, o curso que possui um profissional especializado
só ocorre durante a tarde – a aluna se matriculou em aulas do período
matutino--, que tem carga horária menor do que a escolhida.
"Já paguei a primeira mensalidade, minha filha tem o direito de
escolher a carga horária, o período e onde quer estudar. Essa não pode
ser uma decisão do Anglo", diz Liliane. As aulas do cursinho
pré-vestibular começam no início de março.
"Primeiro, disseram que não havia espaço no tablado para o professor e o
intérprete. Depois fui informada de que só iriam colocar o profissional
em sala quando fossem obrigados pelo Ministério Público", completa.
Liliane fez a denúncia ao Ministério Público Federal nesta semana e pretende procurar também o Ministério Público Estadual.
Compromisso
Em 2008, o Anglo assinou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o
Ministério Público Federal e o Estadual, em que se comprometia a colocar
um intérprete de Libras nas aulas regulares do curso "express"
oferecido na unidade João Dias a partir do ano seguinte. O TAC define
uma multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento.
Liliane foi então informada de que, mesmo sem alunos surdos no prédio
da zona sul, o intérprete não poderia ser deslocado para outro endereço,
porque o termo assinado trata apenas das aulas na unidade João Dias.
Dessa forma, a mãe diz que foi orientada a procurar o Ministério
Público, fazer uma denúncia e esperar um novo TAC ser assinado – o que
pode demorar mais de um ano.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação define que o aluno com algum
tipo de deficiência deve receber serviços de apoio especializados em
escolas públicas e privadas. O problema é que o texto aborda
especificamente o ensino regular – que não inclui cursinhos
pré-vestibulares.
A mãe diz que outra aluna, também com deficiência auditiva, teve a
matrícula negada na unidade do centro, porque foi informada pelo
cursinho de que só poderia estudar no prédio da avenida João Dias.
Diante do problema, Liliane não só fez a denúncia ao MP, como também
criou um abaixo assinado virtual pedindo a presença de intérpretes de
Libras em cursinhos (veja aqui a petição pública).
Resposta
Em nota assinada por Marcelo Mirabelli, diretor do Anglo Vestibulares, o
cursinho disse que é "sensível às dificuldades dos portadores de
necessidades especiais" e que oferece o curso pré-vestibular na unidade
João Dias, "totalmente adaptada para todos estudantes, portadores de
necessidades especiais ou não".
Fonte: http://educacao.uol.com.br
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