Haddad quer multar dono de calçada danificada já na primeira fiscalização

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), anunciou ontem (21) que vai mandar à Câmara Municipal um projeto de lei para permitir que os proprietários de calçadas danificadas ou mal conservadas sejam multados já na primeira fiscalização.

Hoje, a multa só é permitida na segunda visita do fiscal. Na primeira, o proprietário é apenas notificado. 

Haddad disse, no entanto, que a multa só terá validade 30 dias após a notificação. Caso o proprietário, nesse período, conserte a calçada e informe a prefeitura, a multa deixa de valer. 

Dessa forma, deixa de haver necessidade de uma nova visita do fiscal -coisa que nunca acontece mesmo no prazo de 30 dias- e reduz o número de processos.

Em janeiro do ano passado, a prefeitura triplicou o valor da multa aplicada aos proprietários de calçadas danificadas, mas os passeios continuam com problemas em todas as regiões da cidade.

Hoje, o valor da multa é de R$ 300 por metro linear de calçada, independentemente do tamanho do terreno -antes, o valor era de R$ 100, mas o valor era multiplicado apenas pela área danificada.

Haddad disse ainda que o projeto vai prever que, caso o proprietário pague a multa, o dinheiro será usado para consertar a sua calçada.

Atualmente, segundo uma estimativa preliminar do prefeito, apenas 10% das multas são efetivamente pagas.

Para ele, isso ocorre porque o infrator sabe que, mesmo que não pague, nada vai acontecer com ele. 

Por isso, as multas serão incluídas no Cadin (cadastro municipal de inadimplentes) e cobradas, mesmo que judicialmente.

"Nós não queremos o dinheiro da multa. Queremos as calçadas em bom estado", afirmou o prefeito. 

O projeto deve ser encaminhado na semana que vem à Câmara. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pela maioria dos vereadores, o que não tem prazo para ocorrer. 

Fonte :Jornal Folha de São Paulo