A Prefeitura de São Paulo lançou na última sexta-feira (15) um programa para construir e reformar 1 milhão de metros quadrados de calçadas até o final deste ano.
O custo previsto do projeto é de R$ 40 milhões, cerca de R$ 40 o metro quadrado. Boa parte desse montante será pago pelos moradores.
A Prefeitura estima
que 85% das calçadas a serem construídas ou reformadas vão beneficiar
imóveis particulares.
Os donos dessas propriedades serão cobrados
posteriormente pela obra, o que é autorizado pelo decreto 54.039 de
2013, que permite à Prefeitura notificar o dono de um imóvel cuja
calçada esteja em situação irregular.
“Você multa e dá a ele 60 dias para fazer o reparo. Se ele fizer, a
multa cai, porque o objetivo não é arrecadar. Se ele não arrumar, a
prefeitura além de multá-lo pode fazer o reparo e cobrar”, afirmou o
prefeito Fernando Haddad.
Os outros 15% de calçadas pertencem à logradouros públicos. As obras já
começaram em uma ação inicial na Avenida Bento Guelfi, em trecho onde
não havia calçadas.
Segundo Haddad, o principal objetivo é beneficiar
vias sem calçadas – 60% das obras previstas são onde elas não existem ou
são de terra.
Para o prefeito, a construção das calçadas é uma das iniciativas para
melhorar a mobilidade na cidade.
“Depois de termos feito um plano de
reforma viária para faixas exclusivas e ciclovias, completar o ciclo com
calçada era uma obrigação nossa”, disse Haddad.
As novas calçadas vão seguir o padrão previsto em lei municipal. Elas
precisam ter, por exemplo, 1,20 m livres de obstáculos para o pedestre
transitar.
Todas as 32 subprefeituras foram chamadas para indicar locais onde
poderia haver melhorias, e a programação prevê intervenção em 28 delas.
Uma das mais beneficiadas será Capela do Socorro, na Zona Sul, que terá
obras em 244 mil metros quadrados de calçadas.
A intervenção tanto nas calçadas particulares como nas públicas é uma
promessa de campanha do prefeito Fernando Haddad. O plano de metas prevê
tornar acessíveis 850 mil metros quadrados de passeios públicos.
“As pessoas com deficiência, os idosos, são muito afetadas pela
dificuldade de circular nas calçadas. Isso é uma ação transformadora
para a vida de todas essas pessoas”, afirmou a secretária da Pessoa com
Deficiência e Mobilidade Reduzida, Marianne Pinotti.
Duas razões para o alto número de mortes por acidentes de trânsito na
Avenida Marechal Tito, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São
Paulo, são as calçadas estreitas ou a ausência delas em trechos da via,
como mostrou o G1.
No ano passado, das 15 mortes por acidentes de
trânsito registradas, 11 foram causadas por atropelamentos, o que
representa 73% do total de óbitos por acidentes. Os dados são da
Companhia de Engenharia de Tráfego.
Legislação
A lei das calçadas é de 2012. Na época, se a calçada estivesse fora do
padrão, o dono era multado na hora em R$ 300 por metro linear de calçada
e tinha 30 dias para reformá-la. Se o problema não fosse resolvido, a
multa seria aplicada automaticamente até que a situação fosse resolvida.
Já em 2013, primeiro ano de mandato do prefeito Fernando Haddad, as
regras mudaram com o decreto.
Em vez de já aplicar uma multa quando há
uma irregularidade, os fiscais passaram a notificar o responsável
inicialmente. O prazo para o conserto passou a ser de dois meses. Só
depois disso é que vinha a multa.
O número de multas, atualmente, é menor. No ano passado, foram cerca de 4.500 autuações.
Fonte: G1 / Vida Mais Livre
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