21 de out de 2015

Processo para tirar CNH passa a ter intérprete de Libras para surdos

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou resolução nesta terça-feira (20), no Diário Oficial, que torna obrigatória a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência auditiva.


De acordo com a resolução nº 558, que passa a vigorar na data de sua publicação, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão disponibilizar, às pessoas surdas, intérpretes de Libras durante várias fases do processo.


Segundo o órgão, a atuação do profissional em Libras deverá se limitar-se a informar ao candidato com deficiência auditiva a respeito do conteúdo dos procedimentos administrativos dos exames e cursos do processo de habilitação, sendo proibida a interferência na tomada de decisões do candidato capazes de alterar o resultado da aferição da capacidade do candidato.

 

VEJA AS ETAPAS NAS QUAIS O INTÉRPRETE É OBRIGATÓRIO:

 

  • Avaliação psicológica;
  • Exame de aptidão física e mental;
  • Curso teórico técnico;
  • Curso de simulação de prática de direção veicular;
  • Exame teórico técnico;
  • Curso de prática de direção veicular;
  • Exame de direção veicular;
  • Curso de atualização;
  • Curso de reciclagem de condutores infratores;
  • Cursos de especialização.


A medida também informa que a atuação do intérprete poderá ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras. 


Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também poderão estabelecer exigências complementares, complementa o texto da resolução.
 

Fonte: G1  /  Vida Mais Livre



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