Apenas 25% das vagas para pessoas com deficiência são preenchidas

O desemprego atinge 5,3% da população economicamente ativa do país, de acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) feita nas principais regiões metropolitanas.

 É a taxa mais baixa em 10 anos. Mas a maré de boas oportunidades ainda não é para todos. As pessoas com deficiência, seja física ou mental, enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho. E os números são alarmantes. 

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), das 1,2 milhão de vagas específicas para esse público, apenas 300 mil estão preenchidas.

Empresas de segmentos como vigilância, transporte coletivo, construção civil e serviços marítimos, entre outros, são as que mais resistem à contratação desses profissionais e descumprem a Lei nº 8.213/1991 (veja quadro), que determina a reserva de 2% a 5% das vagas para deficientes em empresas privadas com mais de 100 funcionários.

O maior desafio é vencer o preconceito e, sobretudo, a ideia de que eles não conseguem desempenhar funções específicas.

Na avaliação do procurador Flávio Henrique Gondim, do Ministério Público do Trabalho (MPT), a baixa qualificação das pessoas com deficiência é apenas um dos impedimentos para as contratações. 

Os problemas começam na infância, quando elas têm dificuldade de frequentar a educação básica, e seguem por toda a vida. Além disso, as "empresas assumem postura insensível, impõem nível alto de exigência aos candidatos e, por isso, não conseguem suprir a cota". Nesses casos, o MPT tenta negociar termos de ajustamento de conduta (TACs) que evitam processos judiciais, mas, que se não forem cumpridos, podem se reverter em multas de até R$ 500 mil.

Outro problema destacado por Gondim é a forma como foi instituído inicialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e aplicado em 18 estados brasileiros. 

"Até pouco tempo atrás, o trabalhador ficava sem o benefício se arrumasse uma ocupação.

Atualmente, é apenas suspenso. Se ele perde o emprego, retorna automaticamente ao programa", observa. Para sanar impasses do tipo, o procurador sugere que os deficientes sejam contratados como aprendizes. "Nesse caso, pode-se manter o BPC e a remuneração. É uma alternativa interessante, porque ele ganha qualificação e, ao mesmo tempo, tem renda."

Sonho
 

Gilberto Alves de Oliveira sabe bem o que é buscar incansavelmente uma colocação. Ele ficou tetraplégico aos 20 anos por causa de um tiro que lhe atingiu a nuca. Hoje, aos 28, tenta reconstruir a vida. 

"Tive uma segunda chance de viver, e vou correr atrás dos meus sonhos. Ainda não consegui trabalho porque a minha lesão é alta", lamenta. 

Para ele, o governo não se interessa em qualificar os deficientes para que possam ampliar os horizontes diante do mercado de trabalho.

Regina Aparecida da Silva Amorim, 42 anos, até conseguiu algumas oportunidades. Desde os 11 anos, ela tem espasmos parecidos com tiques nervosos e descontrole da fala. Mas a doença conhecida como Síndrome de Tourette a impediu de continuar nos empregos. 

"Os gestos são involuntários, falo muito e alto. Às vezes, fico repetindo o que me dizem por muito tempo. As pessoas perdem a paciência", explica. "No início de dezembro, consegui uma chance para prestar serviço no Ministério da Cultura. Fiquei apenas um dia. Contrataram-me pela manhã e, no fim da tarde, disseram que eu não precisava voltar. É muito constrangedor."

Os desafios enfrentados pelos milhares de deficientes na busca por uma chance levaram o gestor social Sueide Miranda a criar, em 1999, o Instituto Cultural, Educacional e Profissionalizante para Pessoas com Deficiência (Icep), uma entidade sem fins lucrativos que oferece cursos e aproxima os candidatos a uma vaga a 640 empresas. Para Miranda, falta uma política transversal que atenda esses profissionais.

 "O modelo de inclusão dos deficientes no mercado de trabalho é inadequado. As companhias não preparam os seus funcionários para lidar com eles. Existe muito preconceito sobre a capacidade de cada um", observa.

O presidente do Icep diz que os grandes eventos esportivos dos próximos anos poderiam ser boas escolas para incluir essas pessoas e para conscientizar a sociedade sobre as suas realidades. Mas isso nem sequer está sendo pensado. 

Ao contrário do que acontece com o inglês, não há projeto de treinamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras). "Temos no Brasil cerca de 80 profissionais na área, mas são necessários pelo menos 400 em eventos de grande porte", analisa.

Serviço público
 

Os concursos são, muitas vezes, a melhor alternativa para os deficientes conseguirem trabalho. 

No caso do funcionalismo, a Lei nº 7.853/1999 estipula que sejam destinadas a esse público entre 5% e 20% das oportunidades do edital.

O serviço público foi onde o cadeirante Alessandro Caraça, 32 anos, encontrou a oportunidade de mostrar do que é capaz. Depois de muitas tentativas na iniciativa privada, ele, enfim, tomou posse como técnico de transporte urbano do DFTrans. "Eu não conseguia emprego, sofri demais. Só depois de passar no concurso, consegui estabilidade", comemora.


Fonte: Correio Braziliense / Clipping Ministério do Planejamento