14 de dez. de 2012

Seguridade aprova reserva de concessões de táxi para pessoa com deficiência

Táxi acessível
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (5) o Projeto de Lei 2286/11, da deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que reserva 10% das vagas em concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência

A proposta altera a Lei 8.987/95, que regulamenta os regimes de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

De acordo com o projeto, a pessoa só poderá concorrer às vagas reservadas se o veículo for de propriedade dela e conduzido por ela. 

]O carro precisa estar adaptado às necessidades do condutor, nos termos da legislação vigente, e estar identificado, em local de fácil visualização, como veículo da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.

Para a autora, a acessibilidade física não é a maior barreira a ser transposta para que essa parcela da população possa ter sua autonomia garantida. 

“Vencer o preconceito de que a pessoa com deficiência não está apta às atividades laborais e ao provimento do próprio sustento é um passo mais difícil que transpor as barreiras arquitetônicas, pois depende de uma mudança cultural de toda a sociedade.”

O relator, deputado Alexandre Roso (PSB-RS), lembrou que já existe previsão de reserva de vagas nas empresas para pessoas com deficiência. 

 “Não há por que não criar a mesma oportunidade em outras áreas de atuação laboral, como o empreendedorismo individual, por meio da reserva de percentual nas concessões, permissões ou autorizações de exploração do serviço de táxi para pessoas com deficiência”, disse.
 
Tramitação
 
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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