O artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diz que estacionar em vaga destinada às pessoas com deficiência ou idosos
corresponde a infração leve, passível de multa no valor de R$ 53,20 e
medida administrativa de remoção do veículos. Porém, esta infração é
cena comum em Fortaleza (CE).
Basta uma caminhada pela Avenida Beira-Mar, por exemplo, que é possível flagrar ações como essa.
Apesar do tema da Semana Nacional de Trânsito 2012 ser "Devagar e com calma no trânsito se chega bem longe",
neste ano, um dos tópicos a serem debatidos refere-se ao respeito às
vagas de deficientes e idosos. Hoje, segundo a Autarquia Municipal de
Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza (AMC), há 280
vagas públicas para pessoas nestas condições.
Um quantitativo ainda pequeno, tendo em vista o aumento da população
idosa e as facilidades de aquisição de um automóvel hoje no País. De
acordo com a AMC, destas 280 vagas, 120 são para idosos e 160 para
pessoas com deficiência.
Para se ter uma ideia, Fortaleza é a quinta capital brasileira com
maior número de idosos. Em dez anos, essa população apresentou um
crescimento de 48,3%. Ou seja, se no Censo 2000 a população com 60 anos
ou mais somava 160.231, em 2010, ela já estava em 237.775. De acordo com
o Censo 2010, o Ceará tem 2,34 milhões de pessoas que declararam
possuir algum tipo de deficiência. Isto equivale a 27% da população.
Embora ainda poucas, a população tanto de idosos quanto de deficientes
tem direito a estas vagas, direito este assegurado pelas resoluções 303 e
304, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito em 2008. O que muita
gente não sabe é que este cadastro é simples e rápido de se fazer,
bastar ir a AMC e levar documentos de CPF, RG e Comprovante de
residência.
Segundo o órgão, hoje, a Capital tem cadastradas 10.970 pessoas, isso
desde 2009. Para que este número aumente, até o dia 22, terá um posto de
cadastro dentro do Shopping Benfica. "Isso é importante porque eu não
sabia que tinha essa credencial, e ficava me perguntado como as pessoas
sabiam que ali tinha estacionado um idoso ou não. E me perguntava também
que cartão era este", disse a aposentada Armênia Maciel, 32 anos.
Shoppings
O Ministério Público do Ceará
expediu recomendação para que a AMC passe a multar os motoristas que
desrespeitam as vagas reservadas a idosos e pessoas com deficiência em
estacionamentos de shoppings centers. A recomendação veio após diversas
denúncias feitas ao MP.
A Autarquia e os shoppings terão 60 dias para fazer campanhas
educativas e se adaptarem à nova medida administrativa. Segundo o
promotor de Justiça Nildo Façanha, coordenador do Núcleo de Defesa do
Idoso e da Pessoa com Deficiência, "compete ao órgão de trânsito a
fiscalização de áreas particulares da vaga do idoso e da pessoa com
deficiência".
Após o prazo, o órgão deve passar a multar os infratores, ainda que em
espaços privados. No entanto, de acordo com Façanha, os estabelecimentos
se posicionaram contra a intervenção da AMC, que também teria
restrições quanto à atuação em áreas particulares.
Até o fechamento desta edição, a reportagem tentou contato com a
Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), mas os telefones
estavam todos ocupados.
AMC credencia idosos para vagas
Durante a Semana Nacional de Trânsito 2012, o órgão também está
realizando cadastro de pessoas com deficiências para usar os
estacionamentos
A Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania
(AMC) iniciou, terça-feira, as comemorações pela Semana Nacional de
Trânsito 2012. As ações deste ano serão realizadas em parceria com o Shopping Benfica,
com o tema "Devagar e com calma no trânsito se chega bem longe", entre
os dias 18 e 22, das 10h às 18h, no piso térreo do shopping.
No local, a AMC realiza prestação de serviço disponibilizando posto de
credenciamento para a utilização das vagas de estacionamento para idosos
e pessoas com deficiência. As credenciais serão entregues na hora,
basta que os interessados apresentem a documentação necessária e cumpram
os requisitos exigidos.
Para se cadastrar, a pessoa com deficiência precisa ter em mãos os
seguintes documentos: fotocópia do laudo ou atestado médico atestando a
deficiência; fotocópia do RG; fotocópia do CPF; fotocópia do comprovante
de residência: água, luz ou telefone e no caso de menores de idade,
acrescentar fotocópias dos documentos do responsáveis.
O idoso precisa dos mesmos documentos, com exceção do laudo médico. O
credenciamento será até o dia 22 deste mês. O tema escolhido segue as
diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definiu a
"velocidade" como mote para as atividades da semana nacional, tendo como
principal foco a conscientização dos jovens.
Educação
Para realizar as abordagens de forma lúdica e divertida, a Divisão de
Educação da AMC preparou atividades para chamar atenção das crianças.
Entre os dias 20 e 22, das 16h às 18h, educadores farão jogos, bingo,
contação de história e apresentação de teatro de fantoche, todos com
temas relacionados ao trânsito.
Fonte: http://diariodonordeste.globo.com (Thays Lavor)
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