Atendimento ao Idoso
O Conselho Estadual do Idoso é o órgão do Governo do Estado que atua na promoção e em atividades referentes ao bem-estar do idoso. Seus esforços concentram-se na busca para o desenvolvimento de trabalhos e projetos nas áreas de saúde, trabalho, lazer e turismo especificamente para o público da terceira idade.
Através dos Conselhos Municipais coordenados por essa instituição, o idoso pode encontrar informações relativas a serviços, oportunidades de trabalho, acesso à saúde e os seus direitos.
O idoso que deseja entrar em contato pode acessar a lista de endereços e telefones dos Conselhos Municipais do Idoso na internet, pelos telefones do Conselho Estadual, no (0xx11) 3222-1229 e 3362-0221, ou ainda por e-mail.
Centro de Referência da Cidadania do Idoso (CRECI@)
Localizado no centro de São Paulo, o Centro de Referência da Cidadania e do Idoso (Creci@) atende hoje 2.700 idosos por mês, vindos de todas as regiões da cidade.O Creci@ oferece eventos, bailes, cursos, práticas desportivas, palestras e oficinas culturais. Também presta atendimento ao idoso que precisa de orientação sobre seus direitos.
O Creci@ fica na Rua Formosa, 215, no Vale do Anhangabau. Os telefones para contato são: (11) 3255-5302 e 3258-7450.
Direitos do Idoso
Atualmente, os idosos podem contar com diversos serviços que prestam orientação sobre seus direitos garantidos por lei.Os Conselhos Municipais do Idoso estão disponíveis para todos que precisam saber sobre legislação, serviços, direitos e qualquer outro tipo de informação importante.
Atuando em vários municípios, a Delegacia de Proteção ao Idoso tem como papel fundamental investigar denúncias e infrações penais cometidas contra pessoas com mais de 60 anos. Mas também pode dar orientações e encaminhamentos aos idosos com dúvidas sobre ações de despejo, problemas com pensões alimentícias e aposentadoria.
Os endereços podem ser encontrados pesquisando "Idoso" na lista de endereços e telefones da Polícia Civil.
Para quem busca legislação, é recomendável consultar a seleção das leis federais e estaduais que contemplam diversos aspectos dos direitos do idoso que está disponível na página do Conselho Estadual do Idoso.
Outro recurso de interesse sobre o assunto é a seção de legislação sobre o Idoso da base de trabalhos técnicos do Senado Federal.
Há, ainda, diversas instituições que prestam assistência jurídica especializada ao idoso para quem necessita desse tipo de serviço, mas não tem acesso.
Links Relacionados
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- Decreto Estadual nº 33.825/91 - Programa Estadual de Atendimento Especial à População Idosa
- Lei Federal nº 8.842/94 - Política Nacional do Idoso
- Lei Federal nº 10.048/00 - Dispõe sobre o atendimento preferencial aos idosos, gestantes, portadores de deficiência e mães com criança de colo
- Lei Federal nº 10.471/03 - Estatuto do Idoso
- Resolução CONTRAN nº 303/08 - Dispõe sobre as vagas exclusivas aos idosos
Ensino Superior (Universidade Aberta à Terceira Idade)
As pessoas com mais de 60 anos e que tenham interesse em continuar seus estudos podem se inscrever nos programas oferecidos por instituições de ensino superior públicas e privadas. Essa modalidade de programa de ensino superior é conhecido nas instituições de ensino como Universidade Aberta à Terceira Idade.
Abaixo, segue uma lista de instituições públicas e privadas no Estado de São Paulo que oferecem programas de ensino aos idosos.
Esporte e Atividade Física
A prática de uma atividade física ou esportiva é considerada essencial para a manutenção da boa saúde de qualquer pessoa.No caso dos idosos, os benefícios do esporte são ampliados. Sabe-se que as pessoas com mais de 60 anos ativas diminuem os efeitos do Diabetes no seu organismo, melhora a respiração, reduz os riscos de infartos e doenças coronárias, melhora a postura, a resistência física, a coordenação motora e fortalece a memória, a musculatura e o organismo em geral.
Entre as muitas possibilidades de práticas corporais, o esporte se destaca como importante ferramenta de inclusão social, interação e manutenção das condições físicas, aspectos fundamentais na relação entre saúde e envelhecimento, proporcionando maior integração na sociedade e melhoria da qualidade de vida dos idosos.
Por essa importância, se tornou bastante comum o oferecimento de atividades esportivas a esse público por instituições e pelas Prefeituras Municipais.
O SESI e o SESC possui programas específicos de atividades esportivas para a terceira idade.
A Prefeitura de São Paulo promove em alguns do seus Clubes Municipais uma programação dedicada ao senhores e senhoras com mais de 60 anos. Para saber mais sobre os horários e como participar, é necessário entrar em contato diretamente com os Clubes.
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Gratuidades no Transporte Público
No transporte público, os idosos a partir de 65 anos podem utilizar o Metrô ou os trens da CPTM sem pagar pela passagem. Basta apresentar uma identidade com foto para comprovar a idade ou, no caso do Metrô, adquirir o Bilhete Especial do Idoso.
Nos ônibus da cidade de São Paulo, a gratuidade é garantida aos homens com 65 anos ou mais e mulheres com idade a partir dos 60 anos. Para ter esse direito, o usuário precisa solicitar o Bilhte Único Especial na Subprefeitura da região onde tem residência. Nas linhas intermunicipais das regiões metropolitanas atendidas pela EMTU, o usuário com 65 anos ou mais, homem ou mulher, pode usar gratuitamente o sistema com a apresentação de uma identidade com foto.
Para linhas de ônibus municipais de outras cidades, é necessário entrar em contato com a Prefeitura local para obter mais detalhes.
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Meia Entrada
É garantido ao idoso, pela legislação em vigor, o direito à educação, cultura, esporte, lazer e outros produtos culturais.Segundo o artigo 23 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais.
I agree with you. unfortunately the Paralympic sports do not have much publicity both in national media and in international as sports that are not Paralympics, and that's a shame.
ResponderExcluirthanks for the comment back often!