Crianças com deficiências poderão ter preferência na reserva de vagas em creches e escolas da rede pública de ensino em Presidente Prudente (SP).
O projeto de lei (PL) 709/15, que dispõe sobre esta proposta é de
autoria dos vereadores Alba Lucena Fernandes Gandia (PTB) e Izaque José
da Silva (PSDB), e foi apreciado em primeira discussão, anteontem, em
sessão ordinária realizada pela 15a Legislatura da Câmara Municipal.
A intenção dos parlamentares é promover “ações afirmativas que promovam a inclusão” destes estudantes.
A intenção dos parlamentares é promover “ações afirmativas que promovam a inclusão” destes estudantes.
Segundo a parlamentar que também preside
a casa de leis, várias mães de crianças com deficiência já a procuraram
pedindo que uma providência desta natureza fosse tomada. Conta que já
teve até que encaminhar alguns casos à Promotoria. “Daí nasceu a
necessidade de criar vagas prioritárias para estes pequenos”, relata.
No PL, os legisladores pontuam que, uma vez em vigor, a reserva deve ser feita sob comprovação documental, atestando as reais necessidades das crianças ou requerentes.
No PL, os legisladores pontuam que, uma vez em vigor, a reserva deve ser feita sob comprovação documental, atestando as reais necessidades das crianças ou requerentes.
Fonte: http://www.imparcial.com.br
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