O Município de João Pessoa se comprometeu junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) a criar, no próximo ano letivo, uma sala bilíngue “Libras-Português” para atender os alunos de cinco e seis anos de idade que têm deficiência auditiva.
O compromisso foi assumido pela Secretaria de Educação de João Pessoa
na manhã de segunda-feira (12), durante a audiência pública promovida
pela Promotoria de Justiça da Educação de João Pessoa para atender a uma
reivindicação de entidades e do Movimento de Pessoas Surdas na Paraíba:
a criação de escolas bilíngues na rede pública de ensino.
A ideia é garantir que a Língua Brasileira de Sinais (Libras)
seja a primeira língua das pessoas surdas e para isso, os alunos surdos
seriam alfabetizados em libras por um professor também surdo. Nessa
proposta, a língua portuguesa seria a segunda língua dos alunos com
deficiência auditiva.
Segundo o Movimento de Pessoas Surdas, já existem experiências bem
sucedidas em cidades como Santa Maria, no Rio Grande do Sul e no estado
de Santa Catarina. Em João Pessoa, o projeto-piloto deve funcionar na
escola municipal de ensino fundamental (EMEF) Matias Freire, localizada
no bairro da Torre.
Lá, a Secretaria de Educação de João Pessoa já disponibiliza cursos de
libras para as pessoas da comunidade. Através da experiência piloto,
será possível avaliar se é viável criar escolas bilíngues
libras-português, na rede pública de ensino municipal e estadual.
Escolas bilíngues
Em libras, o presidente da Associação dos Surdos da Paraíba,
Luiz Cláudio Nóbrega Ayres, explicou a importância das escolas
bilíngues para o desenvolvimento das crianças surdas. “A pessoa surda
percebe o mundo e a sociedade através do visual.
É preciso entender que o
português é a segunda língua das crianças surdas e que a escola
bilíngue é uma necessidade para dar oportunidades às crianças de se
desenvolverem bem”, explicou.
A presidente do Centro Suvag (Sistema Universal Verbotonal da Audição
Guberina), Benedita Dultra de Morais Almeida, disse que a Paraíba possui
150 mil pessoas com surdez, sendo que 25 mil vivem na capital.
Ela destacou que a proposta também requer que as escolas bilíngues
tenham programa pedagógico, metodologia e formas de avaliação do
conhecimento que atendam às necessidades do aluno com surdez.
“Não basta
um espaço físico para os alunos surdos; é preciso que as escolas
regulares tenham programas pedagógicos que atendam às especificidades do
surdo, a sua identidade e a sua cultura. Não queremos o surdo em uma
sala de aula separada, com professor que não sabe libras.
A escola
bilíngue deve contemplar tanto os alunos surdos quanto os ouvintes,
sendo que a primeira língua dos alunos surdos será a de sinais. As aulas
serão ministradas em libras e escritas em português, mas é necessário
que o conhecimento seja transmitido em libras para os alunos surdos”,
defendeu.
Segundo ela, para garantir a verdadeira inclusão das pessoas surdas na
sociedade, também é preciso capacitar a comunidade escolar, fazendo com
que todos os funcionários, professores, alunos ouvintes e os próprios
familiares dos alunos surdos aprendam a língua de sinais.
Escolas inclusivas
Um dos assuntos colocados em pauta na audiência pelos representantes
das secretarias de Educação de João Pessoa e da Paraíba e da Fundação de Apoio ao Deficiente (Funad) foi a política de educação inclusiva proposta pelo Ministério da Educação (MEC)
e implementada nos estados e municípios
brasileiros.
Na proposta do
MEC, os alunos com deficiência auditiva devem ser matriculados em salas
de aula regulares junto com alunos ouvintes, sendo assistidos por
intérpretes de libras.
A representante da Funad, Lenice Carneiro, disse que existem 642 alunos
com diagnóstico clínico de surdez matriculados na rede pública estadual
de ensino e que várias ações estão sendo feitas para promover a
inclusão das pessoas surdas na sociedade.
Já a representante da Secretaria de Educação de João Pessoa, Sandra
Verônica Ramalho Chaves, disse que a rede municipal de ensino possui 129
crianças matriculadas em sete escolas-pólos de ensino fundamental I e
II.
Segundo ela, a reivindicação das entidades e pessoas surdas sobre a
criação de escolas bilíngues vai de encontro à política de inclusão
defendida pelo MEC.
Ela também informou que no início de 2011, a
secretaria chegou a abrir vagas para criar uma sala bilíngue na escola
municipal Radegundes Feitosa, que fica no bairro José Américo. “Não
houve procura por parte dos familiares e apenas quatro crianças foram
matriculadas. Não pudemos abrir uma sala com quatro alunos e tivemos que
colocá-los em outras escolas”, explicou.
Entidades e movimentos de pessoas surdas alegaram falha na divulgação
da secretaria e criticam a proposta do MEC. “As políticas (de inclusão)
são elaboradas por ouvintes para pessoas surdas. Os programas
educacionais são voltados para ouvintes.
O discurso de inclusão que
perpassa os programas educacionais do governo ainda não vê o aluno surdo
como sujeito cultural, mas como pessoa com deficiência e necessidade
especial.
Os surdos lutam pelos seus direitos de pertencerem a uma
cultura representada pela língua de sinais, identidade própria,
comunidade surda, povo surdo. Essa luta é para conquistar um espaço
educacional e social, onde a diferença surda possa ser respeitada”,
disse Benedita.
Já a representante do Movimento Surdo que é professora formada em
letras libras, Elisângela de Lima, foi enfática ao dizer em língua de
sinais que “os surdos são a favor da inclusão; mas, na educação,
defendem a escola bilíngue”. “É importante que as escolas ensinem as
disciplinas em libras.
O modelo bilíngue de ensino-aprendizagem tem como
objetivo a aquisição de fluência em libras para o aluno surdo. O
objetivo é fazer com que a criança surda tenha o desenvolvimento
cognitivo-linguístico equivalente ao verificado na criança ouvinte”,
argumentou.
A audiência Para a promotora de Justiça da Educação de João
Pessoa, Fabiana Lobo, a audiência foi bastante proveitosa. “Nosso
objetivo foi ouvir as pessoas envolvidas nesse assunto e apresentar a
posposta de criação de uma sala de aula bilíngue.
Queremos defender,
acima de tudo, o direito do aluno e, segundo as entidades que
representam as pessoas com deficiência auditiva, quando a criança surda é
alfabetizada em libras, ela aprende mais rapidamente e melhor outros
conteúdos”, disse.
O coordenador da Assessoria Jurídica da Secretaria de Educação do
Estado, Tiago Fonseca, parabenizou a atuação do Ministério Público
estadual. “Sensibilizado com a reivindicação das pessoas surdas, o MPPB
deu início ao procedimento administrativo para que os surdos possam
efetivamente participar da vida social no município, no estado e no
país.
O Estado da Paraíba, através da Secretaria da Educação, também
está extremamente sensibilizado com a questão e, no que depender do
Estado, vamos trabalhar juntos com o MP e com o Município de João Pessoa
para efetivar toda e qualquer política pública de inclusão de pessoas
com surdez”, disse.
A audiência também contou com a presença da professora e coordenadora do Curso de Letras Libras, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Nayara de Almeida Adriano, e foi traduzida em língua de sinais por José Augusto Soares e outros intérpretes.
Fonte: http://www.pbagora.com.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário