Mostrar às pessoas com deficiência a importância de entrar no mercado de trabalho
foi um dos desafios destacados hoje (19) pelo secretário de Promoção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Direitos Humanos
(SDH), Antonio José do Nascimento Ferreira, no 2º Encontro
Nacional do Programa de Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social à Qualificação Profissional e ao Mundo do Trabalho (BPC
Trabalho).
De acordo com ele, a ideia de que pessoas com deficiência não devem
trabalhar, mas receber benefícios, tem de ser superada. "Temos de fazer
essas pessoas entenderem que podem entrar no mundo do trabalho, ter
autonomia, ser protagonistas e contribuir para o país.
Por que a pessoa
com deficiência não pode trabalhar, só ficar em casa recebendo
benefício? Essa é a visão que grande parte da sociedade tem."
No encontro, foram feitas avaliações sobre os obstáculos à
implementação do programa, criado em agosto de 2012, que está em fase de
experimentação em alguns municípios como São Paulo, Belém, Campo
Grande, Fortaleza, Porto Alegre e Teresina.
O BPC Trabalho é um programa de medidas de capacitação da mão de obra
de pessoas com deficiência entre 16 e 45 anos beneficiárias do Beneficio
de Prestação Continuada (BPC) com dificuldade de acesso ao mercado de
trabalho. Até março de 2012, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome registrou 3,6 milhões de pessoas beneficiárias do BPC, das quais 1,9 milhão tem deficiência.
Atualmente, recebem o BPC – no valor de um salário mínimo (R$ 622) por
mês – idosos e pessoas com deficiência, de qualquer idade.
Para ter
acesso ao benefício, a pessoa ainda tem de comprovar não ter meios para
garantir o próprio sustento e renda mensal familiar inferior a um quarto
do salário mínimo –cerca de R$ 155.
A proposta do BPC Trabalho é viabilizar que a pessoa
continue recebendo o BPC enquanto estiver se qualificando para entrar no
mercado.
No caso de contratação para aprendizagem, o benefício deve
continuar sendo pago por até dois anos. Se a pessoa perder o emprego em
qualquer momento, pode voltar a receber o benefício cessado
anteriormente devido a contrato de trabalho, independentemente do motivo
do fim do vínculo empregatício.
Segundo a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais da
Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social, Maria José de Freitas, não basta proporcionar a
entrada das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho, mas é
preciso ampliar as condições de acesso e de permanência no emprego.
"Não
podemos vislumbrar somente o emprego, mas possibilitar que essas
pessoas façam parte do mundo social, se sentir um ser útil."
De acordo com a diretora, a oferta e a promoção de serviços adequados, a
capacitação de profissionais para lidar com deficiências e a
acessibilidade dos espaços físicos são iniciativas que podem viabilizar a
implementação do BPC Trabalho. Maria José ainda enfatizou que devem ser
formatadas propostas normativas que adequem o recebimento do BPC à
renda do trabalho ou da aprendizagem – possivelmente, aumentando o teto
permitido para receber o benefício.
A coordenadora-geral de Desenvolvimento e Monitoramento de Programas
Educacionais e Tecnológicos da Secretaria de Educação Profissional e
Tecnológica do Ministério da Educação, Nilva Schroeder, explicou que as
ações do BPC Trabalho têm de ser voltadas ao êxito, pois qualificação
não é sinônimo de empregabilidade.
"As pessoas das quais estamos falando têm histórico de educação
precarizada. Se não criamos as condições, teremos um histórico de
frustração, tanto para o sujeito quanto para nós, que não veremos os
resultados das nossas ações. Tem de ser feita uma inserção
socioprofissional", informou Nilva
.
Fonte: http://exame.abril.com.br
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