Em Sorocaba (SP), as contas de água e esgoto, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) poderão ser impressas também em Braille, com o objetivo de facilitar a leitura para as pessoas que têm deficiência visual.
É o que propõe o vereador Marinho Marte (PPS) por meio de projeto de
lei que entra em primeira discussão na sessão da próxima terça-feira,
27.
De acordo com o projeto, os usuários ou contribuintes com deficiência
visual deverão solicitar, junto ao órgão competente, por escrito, a
conta impressa no método Braille de leitura.
“Além de garantir um
direito da pessoa com deficiência visual, esse projeto contribui para
fortalecer a autonomia dessas pessoas, que, hoje, dependem de terceiros
para controlar suas próprias contas”, afirma Marinho Marte.
Marinho Marte observa que, segundo o Censo 2010 do IBGE,
o tipo mais comum de deficiência no país é a deficiência visual, que
atinge 35,8 milhões de pessoas, das quais 6,6 milhões apresentam
deficiência visual severa e 506 mil são cegas.
“Isso mostra a
necessidade de políticas públicas voltadas para esse segmento social,
que precisa ter seus direitos de cidadão plenamente resguardados”,
afirma o parlamentar, ressaltando a relevância social de seu projeto de
lei.
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