A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7333/14, que obriga lan houses, cybercafés e estabelecimentos semelhantes a promover a acessibilidade de pessoas com deficiência. O projeto abrange locais públicos e privados.
Conforme a proposta do deputado Valadares Filho (PSB-SE), esses
estabelecimentos devem reservar espaços para pessoas que utilizam cadeira de rodas e para as que possuem deficiências auditiva e visual, e também para seus acompanhantes.
O projeto altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que estabelece
normas gerais e critérios básicos de acessibilidade, sem prever regras
específicas para lan houses.
“Apesar de leis garantirem a acessibilidade, não há ainda determinações
sobre os móveis e os equipamentos de acesso à internet. A ideia é que
sejam suprimidos obstáculos e barreiras que afetam as pessoas com
deficiência", argumentou.
Ele lembrou ainda que grande parte da
população depende de lan houses para ter acesso à internet, por falta de
condições financeiras.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas
comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade
Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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