A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, criou
uma comissão para apoiar famílias e ajudar a esclarecer sobre o autismo.
Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Autismo da OAB-DF, Lívia Magalhães, até 2012, os autistas não eram
considerados pessoas com deficiência para os efeitos legais:
"Pode-se considerar que eram invisíveis". A partir de 2012, com a lei Berenice Piana, eles passaram a ser considerados pessoas com deficiência e a gozar de diversos benefícios previstos em lei.
Segundo a presidente da Comissão, a OAB-DF visa concretizar os direitos previstos em lei e quer informar a sociedade sobre as características do autismo.
"O autista não é reconhecido facilmente e as pessoas ainda
têm muito preconceito e não têm conhecimento do que eles necessitam para
desenvolver suas potencialidades", avalia.
"A luta permanente é para que as políticas públicas saiam do papel,
como a Lei Fernando Cotta, que em 2011 instituiu a obrigatoriedade do
poder executivo proporcionar o tratamento especializado em educação e
assisência específica aos autistas em todo o DF e até hoje essa lei
nunca foi concretizada", afirma.
Fonte: Rádios EBC / Vida Mais Livre
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