A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que pretende garantir acessibilidade aos portais públicos da internet e aos sites de interesse público. A matéria segue para o Plenário.
Originário de sugestão da Associação Brasileira de Acessibilidade (Abra),
o texto do PLC 106/2012 inclui esses meios entre os sistemas de
comunicação para os quais o poder público se obriga a promover soluções
técnicas.
O objetivo é torná-los acessíveis a pessoas com deficiência
sensorial e com dificuldade de comunicação.
A proposta altera a Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000) e
reconceitua “barreiras nas comunicações”, para incluir expressamente os
portais públicos ou de interesse público na internet.
Para a relatora na CDH, senadora Ângela Portela (PT-RR), a integração
das pessoas com deficiência aos processos e fluxos produtivos e
culturais próprios à sociedade brasileira é uma aspiração da pátria em
si, para assegurar melhores condições de vida às pessoas com deficiência
e incorporar e beneficiar-se das importantes contribuições que podem
ser dadas à sociedade por este relevante grupo de cidadãos.
— O acesso adequado à rede mundial de computadores é, inegavelmente,
condição imprescindível para a integração social em nossos dias, e o
projeto provê solução adequada a tal situação — definiu a parlamentar.
Fonte: CBN / Vida Mais Livre
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