Todos os prédios com elevadores em Santos, no litoral
de São Paulo, já são obrigados a manterem cadeiras de rodas em suas
dependências.
A lei nº 864/2014 foi publicada em dezembro de 2014 no
Diário Oficial e os condôminos tiveram 45 dias realizar todos os
processos de adaptação.
O projeto de lei foi de autoria do vereador Ademir
Pestana (PSDB). Ele conta que a ideia surgiu de uma experiência pessoal.
Segundo ele, a cadeira facilita a remoção do morador que precisa de
assistência médica.
“A cadeira poderia ser utilizada por pessoas
diabéticas, que tiveram um AVC, uma trombose”, comenta ele.
Mas, o
vereador esclarece que a cadeira de rodas não tira a necessidade de
socorro por parte do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU),
que é treinado para fornecer esse tipo de serviço médico.
Rubens José Reis Moscatelli, presidente do Sindicato
dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista (Sicon), diz que os
condomínios não foram consultados sobre a lei. Ele entende que era
preciso fazer audiências públicas e discutir a questão com a comunidade
afetada.
“Fomos pegos de surpresa como a maioria das pessoas. A
preocupação não é o custo da cadeira, mas sim a sua manipulação”, disse
ele. Para ele, a responsabilidade de ter uma cadeira de rodas não é do
condomínio até porque não há pessoas treinadas para usar a cadeira e
fazer o socorro do paciente. “Isso esta transferindo a responsabilidade
para o condomínio. Ou vem preparado para fazer o resgate ou não vem”,
falou.
De acordo com dados do Sicon, Santos tem 6 mil
condomínios, sendo que apenas 10% não possuem elevador, o que significa
que a lei irá atingir a maioria dos prédios da cidade.
“As pessoas ainda
estão muito desinformadas, não sabem da lei”, comenta Moscatelli. Os
condomínios terão que se adaptar. O não cumprimento poderá gerar uma
multa R$ 1 mil a ser cobrada em dobro em caso de reincidência.
O condomínio Maison Cartier já tem cadeira de rodas. O
síndico do prédio, o empresário Luiz Carlos dos Santos, diz que a
administradora informou que seria necessário adquirir a cadeira por
conta da lei municipal. A cadeira de rodas foi comprada por pouco mais
de R$ 1 mil.
Apesar disso, o síndico acredita que ter a cadeira de
rodas é uma exigência falha. “Antes da cadeira de rodas deveria ter
outros equipamentos como, por exemplo, uma maca. Em nenhum acidente você
remove com cadeira de todas, mas com uma maca”, diz ele.
A cadeira
comprada pelo prédio ainda está na caixa, já que não precisou ser usada.
E, na opinião do síndico, não terá muita utilidade. “Acredito que nem
seja usada. Pelo menos não para a remoção de acidentados. Para mim, é
uma lei falha”, reafirma.
O G1 entrou em contato com a Prefeitura de Santos
que, por meio de nota, informou que nessa primeira etapa irá produzir
material informativo para uma ampla campanha de divulgação da lei entre
os condomínios de Santos.
Somente após essa campanha, a Prefeitura irá
iniciar a fase de notificação e autuação de eventuais descumprimento da
lei. A previsão é para que a campanha comece na segunda quinzena de
março. A Prefeitura fará a fiscalização por meio das Subprefeituras.
Texto Original: G1
Fonte: Rede Saci
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