O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) apresentou esta
semana proposta para facilitar o ingresso de pessoas com deficiência
nas universidades públicas e nas escolas federais de ensino técnico de
nível médio.
Para corrigir o que ele considera uma injustiça, o PLS
46/2015 inclui as PCDs na lei que garante cotas a negros, índios e
pardos nestas instituições.
Acho que (a lei) tem um erro de origem, no momento em
que se garantiram cotas para negros e índios, já deveria ter sido
garantido também para os portadores de deficiência.
Então, meu projeto
vem para reparar esse equívoco cometido no passado, para que possamos
garantir essa reserva de vaga para todos aqueles que são portadores de
necessidades especiais — declarou em entrevista nesta última
quarta-feira (25).
Para Cássio, os cidadãos com deficiência podem
contribuir para o desenvolvimento social, se receberem as oportunidades
que lhes são devidas.
A proposta altera a Lei 12.711/2012 e estende a
proteção da "lógica das cotas" às pessoas com deficiência, além de
negros, índios e pardos já previstos.
A oferta da cota deve observar
ainda o benefício aos estudantes que cursaram o ensino regular em
instituições públicas, como também prevê a legislação em vigor.
As cotas deverão ser aplicadas respeitando a
proporção respectiva de negros, pardos, indígenas e de pessoas com
deficiência na população da unidade da Federação onde está instalada a
instituição, observando dados do último censo do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O instrumento legal prevê ainda revisão
desta política de cotas após 10 anos de sua publicação.
O PLS 46/2015 aguarda emendas e designação de relator
na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e
depois segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(CE), onde recebe decisão terminativa.
Matrículas
De acordo com o Censo da Educação Superior 2013,
divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais
Anísio Teixeira (Inep) no ano passado, as matrículas de portadores de
deficiência em cursos de graduação aumentaram quase 50% nos últimos
quatro anos, sendo a maioria em cursos presenciais.
Em 2013 eram quase
30 mil alunos, enquanto em 2010 eram pouco mais de 19 mil. Com o
benefício das cotas, o número deve crescer mais ainda.
Existe visivelmente uma discriminação, um espaço mais
restrito, e ao garantir a cota, possibilitaremos o acesso dos
portadores de deficiência com os mesmos critérios e justificativas que
foram usadas para as cotas raciais — acrescentou Cássio Cunha Lima.
Os dados do Inep mostram que o total de alunos na
educação superior chegou a 7,3 milhões em 2013, quase 300 mil matrículas
acima do registrado no ano anterior. No período 2012-2013, as
matrículas cresceram 3,8%, sendo 1,9% na rede pública e 4,5% na rede
privada.
No país, há 45,6 milhões de pessoas com alguma
deficiência, de acordo com o Censo Demográfico de 2010. Isso corresponde
a 23,9% da população brasileira, de 203 milhões de cidadãos.
Fonte: Rede Saci
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