Pessoas com deficiência tem a oportunidade de aproveitar o tempo livre em eventos socioculturais, gratuitamente, com a Carteirinha de Passe-livre, que foi entregue a alguns beneficiados pela Prefeitura de Cuiabá na última terça-feira (10).
A carteirinha lhes garante o direito ao acesso gratuito
em qualquer evento cultural na Capital, seja ele de origem pública ou
privada. Amparados pela Lei n° 5634, de 21 janeiro de 2013, pessoas que
possuem deficiência devem ter sua entrada aceita por estabelecimentos de
entretenimento sem qualquer custo.
Isso vale para locais como cinema, casas noturnas, apresentações teatrais, concertos musicais, jogos em estádios, entre outros. O benefício possui dois anos de validade e pode ser renovado ao final do período estimado.
Isso vale para locais como cinema, casas noturnas, apresentações teatrais, concertos musicais, jogos em estádios, entre outros. O benefício possui dois anos de validade e pode ser renovado ao final do período estimado.
“O benefício é de grande valor para esse público e certamente os ajuda a
prestigiar a cultura de tal forma que provavelmente eles não
conseguiriam sem o passe. Além disso, é importante reforçar que a lei
seja cumprida por parte dos organizadores de eventos e festas e que os
deficientes estão sendo amparados pelo município”, afirma Maria Ester
Ferreira, técnica do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Para ter acesso ao passe-livre em eventos socioculturais, os
interessados devem preencher um formulário no site da Prefeitura de
Cuiabá com o auxílio de seu médico.
Em seguida, é necessário que este
seja encaminhado para o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência –
CMDP, que fará uma análise dos dados fornecidos. Caso seja contemplado, o
deficiente recebe sua carteirinha credenciada, que atesta sua entrada
franca em qualquer estabelecimento cultural em território cuiabano.
Dar um passo dessa proporção significa muito, tanto para a Secretaria
Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano como para
Cuiabá, conforme conta José Rodrigues, titular da Pasta.
“Estamos fortalecendo o direito da pessoa com deficiência quando lhes
garantimos a acessibilidade neste sentido. Caminhar em direção à
inclusão sociocultural é o canal para criarmos uma comunidade mais
integrada”, revela José Rodrigues.
Para a cadeirante Angela Maria Camanho, ter a oportunidade de ser
aceita em eventos culturais de forma gratuita significa experimentar
coisas novas.
“É bom poder desfrutar deste direito, pois às vezes não temos como
pagar. Minha saúde já demanda muitos gastos e este benefício vai
permitir que eu faça programações culturais sem prejudicar meu
orçamento”, conclui.
Cumprimento da lei
A lei que garante o direito da pessoa com deficiência ainda é pouco
conhecida em alguns espaços culturais de Cuiabá e parte disso se deve a
ausência de preparo dos funcionários responsáveis por lidar com público,
como afirma Maria Ester.
De acordo com a técnica, muitos locais desconhecem a lei e quando se
deparam com algum beneficiado, não sabem como proceder.
“O lugar deve
conceder o passe-livre ao deficiente mediante a apresentação de sua
carteirinha. Caso o espaço negue este direito, garantido por lei, o
usuário deve encaminhar uma denúncia para o CMDPD, que fará uma
intervenção para garantir o benefício”, conta.
Se o não cumprimento da lei for comprovado, a empresa responsável será
notificada. Em casos mais sérios e que envolvam reincidência, a situação
pode ser encaminhada para o Ministério Público.
Texto Original: Mídia News
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