O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da
promotora Solange Linhares Barbosa, requereu a inclusão imediata de uma
criança portadora de Síndrome de Down, na Escola Osvaldo Cândido
Pereira, em Paranatinga (373 km ao Norte de Cuiabá).
A menor teve a matrícula recusada pela diretora da
instituição de ensino, que alegou não haver estrutura para fornecer a
educação diferenciada que ela necessitaria.
A recomendação da promotora de Justiça foi endereçada
ao secretário de Educação do município, Hildo João Malacarme, à
diretora da escola e ao prefeito Vilson Pires.
O fato foi denunciado ao MPE pela mãe da menor, E.A.D.A, no dia 20 de janeiro passado.
Conforme a promotora, o artigo 208 da Constituição
Federal estabelece que o Estado tem o dever de promover “atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino”.
Solange Linhares destacou que esse mesmo artigo
também prevê a responsabilização dos gestores que não oferecerem o
serviço ou o ofertarem de maneira irregular.
Ela ainda citou a Lei de Diretrizes e Bases para a
Educação Nacional (Lei 9394/96), que garante aos portadores de
deficiência o atendimento especializado e gratuito nas instituições de
ensino.
“As escolas devem reconhecer e responder às diversas
necessidades de seus alunos, acomodando formas e linguagens diferentes
de aprendizagem, assegurando uma educação de qualidade a todos,
inclusive aos portadores de deficiência, através de modificações
organizacionais, estratégias de ensino, uso de recursos e parcerias com a
comunidade”, diz trecho da recomendação.
Após o recebimento da notificação, o prefeito, o
secretário de Educação e a diretora da escola terão 10 dias para
responder se acataram ou não o requerimento, sob pena de serem acionados
na Justiça.
“Promovam a imediata inclusão da aluna portadora de
síndrome de Down E.A.D.A na série respectiva do ensino regular, munindo a
unidade de ensino de toda a estrutura material e humana que for
necessária ao fornecimento adequado do ensino regular à criança em
questão”, diz outro trecho da recomendação.
A síndrome
Segundo artigo do médico Dráuzio Varela, a Síndrome
de Down, ou trissomia do cromossomo 21, é uma alteração genética causada
por um erro na divisão celular durante a divisão embrionária.
Os
portadores da síndrome, em vez de dois cromossomos no par 21, possuem
três. Não se sabe por que isso acontece.
Essa alteração gera as características de olhos
oblíquos semelhantes aos dos orientais, rosto arredondado, mãos menores
com dedos mais curtos, prega palmar única e orelhas pequenas.
Os portadores da síndrome também possuem dificuldades
motoras, atraso na articulação da
fala, comprometimento intelectual e,
consequentemente, aprendizagem mais lenta.
Crianças com síndrome de Dowm precisam ser
estimuladas desde o nascimento, para que sejam capazes de vencer as
limitações que essa doença genética lhes impõe.
Como têm necessidades específicas de saúde e
aprendizagem, exigem assistência profissional multidisciplinar e atenção
permanente dos pais. O objetivo deve ser sempre habilitá-las para o
convívio e a participação social.
O preconceito e a discriminação são os piores
inimigos dos portadores da síndrome. O fato de apresentarem
características físicas típicas e algum comprometimento intelectual não
significa que tenham menos direitos e necessidades.
Cada vez mais, pais, profissionais da saúde e educadores têm lutado contra todas as restrições impostas a essas crianças.
Fonte: Rede Saci
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