A criação da Comissão de Defesa dos Direitos das
Pessoas com Deficiência foi aprovada pela mesa diretora da Câmara dos
Deputados nessa quarta-feira (25). A iniciativa será formada por 20
deputados e tratará as matérias relativas sobre a temática.
O novo grupo será a 23º comissão permanente da
Câmara. Entre as responsabilidades do colegiado estão a análise de todas
as matérias referentes às pessoas com deficiência; o recebimento,
avaliação e investigação de denúncias relativas a ameaça ou violação dos
direitos das pessoas com deficiência; pesquisas e estudos científicos.
As atividades ainda incluem estudos que utilizem
células-tronco, com o objetivo de melhorar as condições de vida das
pessoas com deficiência e colaboração com entidades não governamentais,
nacionais e internacionais, que atuem na defesa dos direitos das pessoas
com deficiência.
Além das atividades citadas, o grupo também terá a
missão de acompanhar ações tomadas em âmbito internacional por
instituições multilaterais, estados estrangeiros e organizações não
governamentais internacionais nas áreas da tutela da pessoa com
deficiência e acompanhar a ação dos conselhos de direitos das pessoas
com deficiências, instalados nos municípios, estados, Distrito Federal e
União.
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