Projeto de lei apresentado na última terça-feira (24) proíbe a cobrança por escolas de taxa adicional para alunos com deficiência.
De autoria do senador Romário (PSB-RJ), o PLS 45/2015 se aplica a
escolas públicas ou particulares em todo o país.
A proposta foi
encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação
Participativa (CDH).
Depois, será analisada pela Comissão de Educação,
Cultura e Esporte (CE).
O PLS 45/2015 determina ainda que as escolas elaborem uma planilha com
os custos da manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como do
financiamento de serviços e recursos da educação especial, para que
nenhuma taxa extra seja cobrada dos pais dos alunos com deficiência.
O
senador propõe também que as escolas garantam, no seu projeto
político-pedagógico, a educação inclusiva para atender a esses alunos.
Romário explica que a proposta decorre de recomendações do Ministério
Público da Bahia às instituições de ensino.
Ele afirmou que há
reclamações recorrentes de pais de pessoas com deficiência que recebem a
notícia de cobrança de taxa extra no momento de fazer a matrícula de
seus filhos.
As escolas, segundo o senador, alegam que precisam se
adaptar ao aluno, contratando um auxiliar para acompanhá-lo em sala de
aula.
“Esta normativa, que é comum em diversas escolas, configura, em linhas
tortuosas, mais um óbice para a efetivação da matrícula do aluno com
deficiência”, afirmou o senador.
Texto Original: Agência Senado
Fonte: Vida Mais Livre
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