Vinte dias após o início do funcionamento do Restaurante Popular,
ainda há reclamações sobre a estrutura do local.
A questão agora
refere-se à acessibilidade do espaço, especialmente para pessoas que se
locomovem com cadeiras de rodas.
O pensionista José Luiz de Oliveira
frequenta o restaurante há vários dias. Ele utiliza um triciclo elétrico
e reclama da altura das mesas no refeitório e também da pia nos
sanitários.
"O banheiro é adaptado, mas a pia está no corredor e
atrapalha a passagem das outras pessoas", disse. A equipe da Tribuna
acompanhou o trajeto de José Luiz ao sanitário e pode observar que, como
o local é pequeno, o giro da cadeira ficou prejudicado.
O pensionista tem entrada privilegiada no espaço, pela porta em que
normalmente ocorre a saída dos clientes. O tíquete-refeição é obtido
fora do caixa, por um funcionário que fica na recepção.
Por conta disso,
José Luiz não enfrenta problemas em relação à altura do local de
pagamento. Já no refeitório, o cadeirante não consegue ter acesso ao
bufê, local onde as comidas são fornecidas. Apesar do problema
arquitetônico, há um profissional da Servir, empresa responsável por
gerir o estabelecimento, que fornece a refeição quando necessário.
Nos primeiros dias, José Luiz também enfrentou outro problema. As
mesas não estavam adaptadas para as cadeiras. Como havia bancos fixados
no chão nos dois lados do móvel, o pensionista precisava almoçar sentado
à cabeceira da mesa. "Eu fico no corredor, atrapalhando a passagem das
pessoas e, ainda, bloqueando o uso de outros dois bancos. Isso não é o
ideal, fere nossos direitos", afirmou.
Direitos
De acordo com a lei 10.098, da Política Nacional para a Integração da
Pessoa Portadora de Deficiência, os locais públicos devem "garantir a
acessibilidade e a utilização de bens e serviços, mediante a eliminação
de barreiras arquitetônicas", considerando-se barreira qualquer entrave
ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento e a
circulação com segurança de pessoa portadora de deficiência.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também estabelece
diretrizes para acessibilidade, na norma NBR 9050, referente ao serviço
de bares e restaurantes. Entre elas, determina o espaço indicado em um
corredor para circulação de cadeirantes e a necessidade de que, pelo
menos, 5% do total de mesas seja acessível à pessoa cadeirante.
Esta
porcentagem também é válida para o buffet e o caixa. Nos balcões de
autosserviço, a altura máxima deve ser de 85cm. Também é preciso uma
área de aproximação de 90cm.
Outra determinação é de que as mesas sejam
integradas às demais para que sejam oferecidos todos os serviços
disponíveis no local. As determinações da lei não são cumpridas no
Restaurante Popular.
'Se local estiver fora do padrão, será equacionado'
Para a ONG Somar Brasil, que trabalha com a inclusão social das
pessoas com deficiência, o Restaurante Popular que deveria servir de
exemplo na questão da acessibilidade, acaba perdendo referência. "O
local não deveria nem ser aberto antes de ser feita vistoria que
avaliasse a acessibilidade. Que diminuam a quantidade de mesas e
destinem o espaço para o cadeirante, que precisa ser maior que os demais
para contemplar a cadeira também", falou a associada da ONG, Maria
Helena da Silva.
A secretária de Assistência Social, Tammy Claret Monteiro, afirmou
que o projeto arquitetônico do Restaurante Popular foi elaborado com
base nas leis de acessibilidade.
Sobre a dificuldade encontrada para o
giro da cadeira no corredor onde estão as pias, a secretária informou
que acionou o responsável pelo projeto arquitetônico do prédio para
rever a situação. "Tecnicamente, não tenho como falar sobre o assunto.
Mas se o local estiver fora do padrão, será equacionado."
Em relação à
falta de acesso ao bufê, Tammy declarou que, na semana passada, houve
uma mudança no layout deste espaço.
Durante essa semana, será feita nova
avaliação, inclusive sobre essa questão relacionada ao acesso desses
clientes. Ainda segundo a secretária de Assistência Social, o
restaurante recebeu na última segunda mesas sem bancos, que são
exclusivas para o uso dos cadeirantes.
Fonte:Tribuna de Minas
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