Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7048/14 obriga a polícia a incluir nos boletins de ocorrência de violência doméstica ou familiar a informação sobre a vítima ser ou não pessoa com defic. iência.
O boletim deve informar ainda se a agressão provocou alguma deficiência ou agravou essa condição pré-existente.
De acordo com a autora da proposta, deputada Rosinha da Adefal
(PTdoB-AL), o projeto irá ajudar a elucidar casos em que a violência foi
tão grave que causou danos permanentes à vítima e a colocou na condição
de pessoa com deficiência.
Ela argumenta ser necessário também observar que o “fato de ser pessoa
com deficiência é condição que agrava sua vulnerabilidade e potencializa
o risco de vir a sofrer abuso ou violência doméstica”.
Rosinha da Adefal ressalta que o País carece de estatísticas e
levantamentos sobre esse tipo de violência.
“Essa providência nos
ajudará a levantarmos os locais onde ocorrem, as populações mais
sujeitas aos abusos e quantos passam à situação de pessoa com
deficiência em função da violência familiar ou doméstica”, acrescenta.
Tramitação
A proposta foi encaminhada para análise conclusiva nas comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Seguridade Social e
Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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