Todos os assentos de transportes coletivos de Fortaleza (CE)
passarão a ser destinados preferencialmente para mulheres, idosos,
obesos e pessoas com deficiência.
A determinação segue lei aprovada esta
semana pela Câmara Municipal
e que vai agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (Pros). Com a
aprovação da norma, empresas de ônibus e vans terão até trinta dias após
a publicação para se adequarem à lei.
De acordo com o texto votado no dia 25 de junho, serão afixadas placas
nas entradas dos transportes com os dizeres: “Todos os assentos deste
veículo, por força de lei municipal, são de uso preferencial por
mulheres, idosos, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação
temporária de locomoção”.
Antes da nova medida, apenas uma pequena parcela dos assentos de
coletivos eram destinados a grupos preferenciais.
A lei antiga também
não abrangia o benefício às mulheres, agora contempladas. Na
justificativa da proposta, o autor da proposta, Carlos Dutra (Pros),
argumenta que a ampliação do direito vem no sentido de coibir abusos ou
assédios sexuais em coletivos.
“É uma questão de educação. A pessoa precisa, até por compaixão humana,
olhar para o lado e entender as dificuldades do outro. Às vezes você vê
uma gestante em pé e ninguém se preocupa. Então, tem que ser
preferencial total”, diz Dutra, que admite não se locomover de ônibus no
dia a dia.
A medida causou grande polêmica entre usuários de ônibus,
principalmente nas redes sociais. Na página do O POVO Online no
Facebook, matéria sobre o assunto ficou como a mais acessada do dia, com
mais de três mil “curtidas” e 1,1 mil “compartilhamentos” na rede.
Sanções
O projeto aprovado, no entanto, não determina que tipo de sanção será
aplicada no caso de desrespeito à norma.
Também não é especificado a que
órgão municipal caberá a fiscalização da aplicação da lei, bem como se
punições serão aplicadas às empresas ou diretamente aos transgressores
da lei.
O POVO procurou o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira, para comentar o
caso.
A assessoria da entidade, no entanto, comunicou que ele se
encontrava em viagem. Já a assessoria de imprensa da Etufor afirmou que
só posicionará sobre o assunto após a sanção de publicação da lei.
Fonte: O Povo
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