O projeto de lei que prevê aposentadoria especial para os funcionários públicos com deficiência foi aprovado na noite da última quarta-feira (17) pelo Senado.
De acordo com o projeto, eles poderão se aposentar mais cedo e não
precisarão cumprir os 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para
mulheres, conforme previsto para os demais servidores.
Pelo projeto de lei, o tempo de contribuição das pessoas beneficiadas
vai depender da gravidade da deficiência e pode variar de 25 anos para
homens e 20 para mulheres e até 33 anos para homens e 28 para mulheres.
A aposentadoria especial já existe no Regime Geral da Previdência Social.
A aposentadoria especial já existe no Regime Geral da Previdência Social.
O projeto também estabelece isonomia para os servidores públicos que
são regidos por lei diferente. Ele tramitou por oito anos no Senado e
agora vai para Câmara. Se sofrer alteração, retorna ao Senado.
Fonte: EBC
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