Foi aprovado na sessão de ontem(18/12/2014) da Assembleia Legislativa o projeto de lei que cria Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência.
De autoria da deputada estadual Rejane Dias (PT), o
documento contém a política estadual e todas as leis e direitos
destinadas a esse segmento da população.
O projeto agora vai para a
sanção do governador para começar a vigorar.
"É uma reivindicação antiga e que, agora, se tornou
um marco para as pessoas com deficiência no país, pois o Piauí é o
segundo Estado a criar uma lei desta natureza".É a cereja do bolo de meu mandato, que pretendo
encerrar tendo cumprido todas as propostas de campanha que fiz",
comemorou Rejane Dias.
Além de uma política estadual permanente, o Estatuto compila uma série de direitos das pessoas com deficiência.
Entre eles: a redução pela metade da jornada de
trabalho para quem tem deficiência e para os servidores estaduais e
municipais que cuidam de pessoas com deficiência; 20% das vagas em
concurso público para as pessoas com deficiência; passe livre, educação,
acesso à saúde, entre outros pontos importantes.
O Estatuto Estadual foi discutido durante dois anos
por entidades representativas das pessoas com deficiência, como o
Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONED) e órgãos como o
Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As conferências aconteceram em Teresina e mais cinco
cidades polo do interior. Os interessados também puderam encaminhar
sugestões a críticas pela internet.
O documento é baseado no Estatuto
Nacional da Pessoa com Deficiência, que ainda encontra-se em discussão.
Fonte: Meio Norte
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