14 de abr. de 2015

Motoristas autistas e deficientes já podem requerer isenção do IPVA

 
Motoristas amapaenses com deficiência ou autismo já podem solicitar a isenção da taxa do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). 


O benefício pode ser requerido no setor de atendimento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e nos postos do Sistema Integrado do Atendimento ao Cidadão (SIAC).


Estão contemplados condutores com deficiência física, visual e intelectual. 


Este condutor deve ir a um dos postos de atendimento acompanhado do responsável e apresentar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, laudo médico que comprove a deficiência e comprovante de residência.


Segundo a Sefaz, a documentação do motorista será analisada e o resultado sairá dentro de cinco dias. A instituição ressalta que o benefício só será garantido se o veículo estiver no nome do beneficiado.


Benefício



A isenção do tributo se deu através de uma lei estadual que foi regulamentada por um decreto baixado pelo governador do Amapá, Waldez Góes, no dia 1º de abril. 


A concessão do benefício ocorreu um dia antes da celebração da Campanha Mundial de Conscientização do Autismo.


Segundo a Secretaria da Fazenda, existem 116 mil veículos tributáveis do IPVA no Amapá. O imposto pode ser dividido em seis parcelas. 


A primeira parcela venceu em 16 de março. O segundo, terceiro, quarto e quinto pagamentos do tributo devem ser quitados até o 15º dia dos meses seguintes. A sexta prestação fica para 14 de agosto.


Os proprietários de veículos também devem ficar alertas para a data de licenciamento, fixado em 31 de agosto. 


Após esta data, a Sefaz informa que os carros flagrados com documentos atrasados poderão ser recolhidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).


O boleto para pagamento poderá ser impresso pelos sites da Sefaz ou do Detran. É necessário informar a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).


 Fontes:  G1  /   Rede Saci


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