30 de jun de 2015

OAB cria comissão para apoiar famílias e ajudar a esclarecer sobre o autismo

Criança autista sentada em frente a um brinquedo de montar


A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, criou uma comissão para apoiar famílias e ajudar a esclarecer sobre o autismo. 


Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB-DF, Lívia Magalhães, até 2012, os autistas não eram considerados pessoas com deficiência para os efeitos legais:


"Pode-se considerar que eram invisíveis". A partir de 2012, com a lei Berenice Piana, eles passaram a ser considerados pessoas com deficiência e a gozar de diversos benefícios previstos em lei.


Segundo a presidente da Comissão, a OAB-DF visa concretizar os direitos previstos em lei e quer informar a sociedade sobre as características do autismo. 


"O autista não é reconhecido facilmente e as pessoas ainda têm muito preconceito e não têm conhecimento do que eles necessitam para desenvolver suas potencialidades", avalia.
 
"A luta permanente é para que as políticas públicas saiam do papel, como a Lei Fernando Cotta, que em 2011 instituiu a obrigatoriedade do poder executivo proporcionar o tratamento especializado em educação e assisência específica aos autistas em todo o DF e até hoje essa lei nunca foi concretizada", afirma.


 


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