4 de fev de 2016

Prefeitura cria normas para educação de alunos com deficiência em Maceió

 


A Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), publicou nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial do Município (DOM), uma resolução que estabelece normas para a educação de pessoas com deficiência.


A medida pretende estabelecer uma educação inclusiva, com atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades.


De acordo com a portaria, que começa a valer a partir desta quarta-feira, a resolução será aplicada na educação básica pública e privada, pertencentes ao Sistema Municipal de Educação do município.


Para estabelecer as normas, o Conselho Municipal de Educação considerou a política nacional da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que orienta os sistemas educacionais para a organização dos serviços e recursos da educação especial, de forma complementar ao ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino.


O Departamento de Educação Especial será responsável por orientar, acompanhar, oferecer apoio técnico, pedagógico e administrativo, assim como, supervisionar e fiscalizar as instituições de ensino públicas, privadas, filantrópicas, confessionais e comunitárias que atendem à educação especial.


Segundo a publicação, será garantida acessibilidade para pessoas deficientes, com a eliminação de barreiras nas instalações, adaptação no mobiliário e nos equipamentos.





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