16 de nov de 2016

Gastos para promover autonomia de PCD poderão ser deduzidos do IRPF




Na última quarta-feira (09/11), a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto possibilitando que sejam deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) despesas relativas a cuidados pessoais ou à promoção de acessibilidade, autonomia e inclusão da pessoas com deficiência.


O autor do projeto (PLS 275/2016), senador Romário (PSB-RJ), quer ampliar a lista de despesas com saúde passíveis de dedução da base de cálculo do IR. 


Ao lado de deduções já autorizadas, como as relativas a pagamentos feitos aos serviços realizados como:


  • Médicos;
  • Dentistas;
  • Psicólogos;
  • Fisioterapeutas;
  • Fonoaudiólogos;
  • Entre outros.


O senador quer incluir despesas com todo acompanhamento profissional necessário ao desenvolvimento da autonomia desses cidadãos.


Ele propõe também a dedução de gastos com cuidados pessoais e com a promoção de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, inclusive com as chamadas tecnologias assistivas, capazes de ampliar as habilidades funcionais e promover maior independência nas rotinas diárias.


Dependentes



Com o projeto, Romário também quer que passem a ser considerados dependentes, para fins de dedução no imposto de renda, filhos ou enteados de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou que tenha deficiência intelectual ou deficiência grave. 


Propõe ainda que essa relação de dependência seja extensiva a irmão, neto ou bisneto do beneficiário, de qualquer idade, com incapacitação física, mental ou deficiência grave.


Em voto favorável, o relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), disse acreditar que renúncia de receita decorrente da medida se justifica pelo impacto positivo na inclusão social das pessoas com deficiência



O projeto segue agora para avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).


 
 
 
 

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