Estes projetos, cujo anúncio foi feito pelo Secretário Nacional de
Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José Ferreira,
integram as ações da “Caravana dos Direitos Humanos”, que Cuiabá recebeu
ontem sob a liderança da ministra chefe da Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes.
Antonio José Ferreira, que é deficiente visual, observou que os dois projetos estão dentro do programa “Viver sem Limite”, instituído em respeito aos direitos e buscando a melhoria da qualidade de vida dos deficientes.
Para os 45 milhões brasileiros que tem alguma deficiência, dos quais
669 mil vivem em Mato Grosso, o programa prevê R$ 7,6 bilhões para essas
ações e outras como construção de 1,2 milhão de casas adaptáveis dentro
do Minha Casa, Minha Vida 2 (até 2014), introdução de novos exames para
identificação precoce de deficiências e definição de diretrizes
terapêuticas.
Como parte das atividades da “Caravana”, a ministra e o governador
Silval Barbosa assinaram termos de cooperação e de parceria, além de tem
inaugurado o Centro de Referência em Direitos Humanos de Cuiabá, na rua
Pedro Celestino, e abrir a exposição “Verdade da Repressão”.
O governador e a ministra também trataram de questões relacionadas ao
trabalho escravo, violência contra a mulher, trabalho infantil, proteção
às vítimas e testemunhas, políticas públicas para pessoas idosas, plano
de enfrentamento à tortura, além de segurança pública.
Maria do Rosário disse que além de selar parceria e fazer o
reconhecimento dos avanços das ações do Estado no combate ao trabalho
escravo, veio a Mato Grosso com a missão de mobilizar e mostrar à
sociedade que a defesa dos direitos humanos diz respeito a todos.
Ela observa que discutiu com Silval a proposta de redução do ICMS
(assim como do IPI) para que as medidas de acessibilidade às pessoas com
deficiência possam beneficiar aquele que busca comprar um carro.
Silval considerou a visita bastante proveitosa e disse que a
acessibilidade é uma questão que vem sendo discutida internamente no
governo entre diversas secretarias. Também informou que dentro das ações
voltadas aos direitos humanos o governo está elaborando um amplo
programa de capacitação de reeducando.
Hoje, no último dia da “Caravana dos Direitos Humanos” em Cuiabá,
acontecem no Colégio Presidente Médici, oficinas sobre diversos temas
envolvendo direitos humanos.
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