Na terça-feira (24 de julho), um ato público celebra os 21 anos da Lei de Cotas, com shows e feira de serviços no Pátio do Colégio, centro de São Paulo, das 10h às 14h.
Atualmente, existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência
formalmente empregadas no Brasil. Desse total, mais de 223 mil foram
contratadas graças à Lei de Cotas, que no próximo dia 24 de julho,
completa 21 anos de existência.
A chamada Lei de Cotas (artigo 93 da lei 8.213) estabelece que toda
empresa com cem funcionários ou mais deve destinar 2% a 5% (numa escala
crescente, proporcional ao número de funcionários) dos postos de
trabalho a pessoas com deficiência.
Desde que entrou em vigor, a lei já transformou a vida de milhares de
brasileiros, que tiveram ampliadas as chances de entrar no mercado de
trabalho, reduzindo o preconceito que imperava no ambiente profissional.
Para comemorar a data, instituições públicas, privadas e da sociedade
civil promovem um ato no Pátio do Colégio, região central de São Paulo.
De 10h às 14h, artistas com deficiência e lideranças do segmento se
revezarão num palco montado no local. Também haverá estandes de órgãos
públicos esclarecendo sobre direitos e serviços voltados às pessoas com
deficiência.
Faltam 700 mil empregos
Embora haja muito a comemorar, essas 306 mil carteiras assinadas ainda representam apenas 0,7% do total de empregos formais do país. Muito pouco diante dos 46 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, sendo 29 milhões em idade economicamente ativa.
Além disso, se todas as empresas cumprissem a Lei de Cotas, deveríamos
ter hoje no Brasil mais de 900 mil pessoas com deficiência empregadas.
Ou seja, a legislação atingiu menos de um quarto de seu potencial.
Mitos ainda atrapalham
Especialistas em inclusão profissional avaliam que os resultados poderiam ser melhores se alguns mitos fossem derrubados e o país resolvesse problemas estruturais.
Um desses mitos é o de que esses trabalhadores seriam menos produtivos
que os demais e que a adequação do local de trabalho geraria custos
excessivos ao empregador.
Na verdade, o investimento para adequação do local de trabalho não
costuma exigir mais que a mudança de altura de uma mesa para um
cadeirante ou instalação de um software leitor de tela, permitindo o
acesso de uma pessoa cega ao computador. Em outras palavras, a mudança
mais importante é a de atitude. Com o tempo, o convívio diário com os
colegas e a chefia trata de eliminar qualquer estranhamento.
Outro argumento muito utilizado pelos críticos da Lei de Cotas é o de
que não haveria candidatos com nível escolar e capacitação profissional
para preencher as vagas oferecidas.
Mas os organizadores do ato destacam que este é um problema que afeta
todos os trabalhadores. Afinal, assim como a maioria dos brasileiros,
muitas pessoas com deficiência não tiveram acesso a uma educação de
qualidade ou não puderam avançar nos estudos. Por isso, sobram vagas no
mercado de trabalho em geral e não entre as geradas pela Lei de Cotas.
O ATO EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DA LEI DE COTAS SERÁ REALIZADO
Dia 24 de julho – 10h às 14h
Pátio do Colégio – Centro - São Paulo
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