O
Dia da Reclamação foi assinalado ontem por um grupo de pessoas com deficiência e/ou com mobilidade reduzida de Angra do
Heroísmo.
Após um levantamento fotográfico do que consideram ser os “pontos críticos”, e tendo em conta o decorrer das obras de requalificação do pavimento em calçada, os percursos e edifícios públicos mostram-se à margem da lei em vigor.
As passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para vias rápidas e auto-estradas; estações de correios, bancos e respectivas caixas multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares são exemplos de edifícios, estabelecimentos e lugares de utilização e via pública em que devem ser aplicadas as normas técnicas sobre acessibilidades a pessoas com deficiência e/ou com mobilidade condicionada.
Segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, os percursos devem ser acessíveis nomeadamente passeios e caminhos pedonais pavimentados, bem como os espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento públicos.
Contudo, e no caso concreto do centro da cidade de Angra do Heroísmo, onde estão a decorrer obras de requalificação do pavimento em calçada, o quadro mostra-se alheio às leis em vigor, e, por isso, Elsa Raimundo, com limitações físicas que a mantêm numa cadeira de rodas, fez um levantamento fotográfico do que considera ser os “pontos críticos”.
“Não conseguimos [paraplégicos] circular na cidade de forma independente. Há a dificuldade da própria questão arquitectónica e, depois, há a falta de condições específicas para a passagem ou a elevação de cadeira de rodas quer no exterior quer no interior de edifícios, por exemplo”, explica a residente em Angra do Heroísmo, em declarações ao nosso jornal, acrescentando que entregou ontem uma carta de reclamação no Centro Regional de Emprego. “Reivindiquei a falta de acessos naquele local”, sublinha.
Essa queixa formal deu entrada ontem, 27 de Julho, o Dia da Reclamação, de modo a reforçar a sua indignação e a de tantos outros cidadãos que se vêm confrontados dia-dia-dia com barreiras físicas.
“Assim temos de pedir auxílio a outras pessoas. E elas também têm afazeres e compromissos”, diz referindo que, caso necessário, a comunidade local “mostra-se sensível e não costuma negar ajuda”.
ENTIDADES COMPETENTES ALERTADAS
Entretanto, Elsa Raimundo diz já ter manifestado o seu descontentamento junto das entidades competentes nomeadamente a autarquia angrense. Há meses redigiu uma carta endereçada à presidente do município, e, após marcação de audiência, pôde expressar pessoalmente as indignações em nome de todos os que se encontram numa posição semelhante à sua.
“Foi alertada e mostrou-se disponível para minimizar a situação”, salienta.
Para já, a cidadã de Angra do Heroísmo, pessoa com deficiência física, diz aguardar “a possível implementação urgente de medidas que possam corrigir esta situação”.
DIA DA RECLAMAÇÃO
De acordo com Elsa Raimundo, o Dia da Reclamação, 27 de Julho, surge a nível nacional “pelo direito à Cidade, ao Consumo e aos Serviços” sendo que a escolha tem a ver com “o direito à mobilidade e acesso porque queremos acabar com o regime de “apartheid” a que estamos sujeitos”.
O apelo foi feito a todas as pessoas, com ou sem mobilidade condicionada, para se dirigirem naquele dia a “um serviço público que seja inacessível e peçam o livro de reclamações” onde propunha-se escrever um texto em tom de protesto.
No caso dos portadores de deficiência, as linhas de reivindicação foram escritas com base nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto.
Em traços gerais, os queixosos dizem-se “vítima de discriminação” por as barreiras impedirem-nos de “entrar e usar de forma livre, digna e autónoma o edifício e os serviços nele prestados, colocando-me numa situação de desvantagem comparativamente com o restante público”.
Sónia Bettencourt sonia@auniao.com
Fonte: http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=28831
Após um levantamento fotográfico do que consideram ser os “pontos críticos”, e tendo em conta o decorrer das obras de requalificação do pavimento em calçada, os percursos e edifícios públicos mostram-se à margem da lei em vigor.
As passagens de peões desniveladas, aéreas ou subterrâneas, para vias rápidas e auto-estradas; estações de correios, bancos e respectivas caixas multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares são exemplos de edifícios, estabelecimentos e lugares de utilização e via pública em que devem ser aplicadas as normas técnicas sobre acessibilidades a pessoas com deficiência e/ou com mobilidade condicionada.
Segundo o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, os percursos devem ser acessíveis nomeadamente passeios e caminhos pedonais pavimentados, bem como os espaços de estacionamento marginal à via pública ou em parques de estacionamento públicos.
Contudo, e no caso concreto do centro da cidade de Angra do Heroísmo, onde estão a decorrer obras de requalificação do pavimento em calçada, o quadro mostra-se alheio às leis em vigor, e, por isso, Elsa Raimundo, com limitações físicas que a mantêm numa cadeira de rodas, fez um levantamento fotográfico do que considera ser os “pontos críticos”.
“Não conseguimos [paraplégicos] circular na cidade de forma independente. Há a dificuldade da própria questão arquitectónica e, depois, há a falta de condições específicas para a passagem ou a elevação de cadeira de rodas quer no exterior quer no interior de edifícios, por exemplo”, explica a residente em Angra do Heroísmo, em declarações ao nosso jornal, acrescentando que entregou ontem uma carta de reclamação no Centro Regional de Emprego. “Reivindiquei a falta de acessos naquele local”, sublinha.
Essa queixa formal deu entrada ontem, 27 de Julho, o Dia da Reclamação, de modo a reforçar a sua indignação e a de tantos outros cidadãos que se vêm confrontados dia-dia-dia com barreiras físicas.
“Assim temos de pedir auxílio a outras pessoas. E elas também têm afazeres e compromissos”, diz referindo que, caso necessário, a comunidade local “mostra-se sensível e não costuma negar ajuda”.
ENTIDADES COMPETENTES ALERTADAS
Entretanto, Elsa Raimundo diz já ter manifestado o seu descontentamento junto das entidades competentes nomeadamente a autarquia angrense. Há meses redigiu uma carta endereçada à presidente do município, e, após marcação de audiência, pôde expressar pessoalmente as indignações em nome de todos os que se encontram numa posição semelhante à sua.
“Foi alertada e mostrou-se disponível para minimizar a situação”, salienta.
Para já, a cidadã de Angra do Heroísmo, pessoa com deficiência física, diz aguardar “a possível implementação urgente de medidas que possam corrigir esta situação”.
DIA DA RECLAMAÇÃO
De acordo com Elsa Raimundo, o Dia da Reclamação, 27 de Julho, surge a nível nacional “pelo direito à Cidade, ao Consumo e aos Serviços” sendo que a escolha tem a ver com “o direito à mobilidade e acesso porque queremos acabar com o regime de “apartheid” a que estamos sujeitos”.
O apelo foi feito a todas as pessoas, com ou sem mobilidade condicionada, para se dirigirem naquele dia a “um serviço público que seja inacessível e peçam o livro de reclamações” onde propunha-se escrever um texto em tom de protesto.
No caso dos portadores de deficiência, as linhas de reivindicação foram escritas com base nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea e), da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto.
Em traços gerais, os queixosos dizem-se “vítima de discriminação” por as barreiras impedirem-nos de “entrar e usar de forma livre, digna e autónoma o edifício e os serviços nele prestados, colocando-me numa situação de desvantagem comparativamente com o restante público”.
Sónia Bettencourt sonia@auniao.com
Fonte: http://www.auniao.com/noticias/ver.php?id=28831
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