As escolas particulares do Distrito Federal receberam uma
recomendação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) para
deixarem de cobrar taxas extras de estudantes especiais, como os
portadores da síndrome de Down.
A sugestão foi feita pelas Promotorias de Defesa da Educação
(Proeduc) no último dia 22. O documento, enviado à Secretaria de
Educação e ao Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino
(Sinepe-DF), prevê que qualquer custo adicional em razão do serviço de
apoio especializado deve integrar a planilha de custos do colégio.
A recomendação foi encaminhada a partir de série de reportagens do
Correio, publicada entre março e abril. O jornal identificou que, de
seis escolas particulares pesquisadas na Asa Sul, quatro exigiam, no ato
da matrícula, a contratação do serviço de um acompanhante para o alunos
especiais. Além da mensalidade, os pais deveriam pagar em torno de R$
600 (quando sugerido pela instituição) para que um educador auxiliar
acompanhasse a criança.
O valor subia para R$ 1 mil caso o profissional fosse contratado por
fora. Para a promotora Márcia Pereira da Rocha, da 2ª Proeduc, serviços
como a contratação de monitores e a aquisição de recursos didáticos e
demais gastos com o atendimento especializado devem fazer parte da
prestação educacional, conforme Decreto nº 7.611/11. “Quando os pais
escolhem uma escola, ela tem que estar preparada para atender os alunos.
Se tiver de fazer alguma adaptação, esse é um custo de todo o corpo
discente
A cobrança extraordinária é ilegal, ilegítima e
discriminatória”, defendeu. Para Márcia, no entanto, o processo de
inclusão desse tipo de aluno depende da conscientização dos pais. “Às
vezes, muitas famílias estão caladas, suportando um encargo que não é
delas. Esses pais podem ter escolhido a escola em razão da proposta
pedagógica que ela oferece e entendam que vale a pena pagar o preço, mas
eles precisam entender que, na verdade, essa é uma cobrança
discriminatória em relação ao direito da inclusão de crianças com menos
condições”, destacou a promotora.
Mãe de uma criança com síndrome de Down, Maria de Lourdes Marques
Lima, 50 anos, visitou diversos colégios para matricular Lia, 6. “Uma
das escolas me cobrou quatro vezes o preço da mensalidade para a minha
filha ter um acompanhante, mas ela se vira muito bem”, relatou Lourdes,
também presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de
Down (Federação Down). Lia frequenta hoje o Dromos, no Sudoeste, sem
ter de pagar taxa extra. “Os pais se submetem a esse tipo de cobrança, e
as escolas estão apenas lucrando. Eu procurei o Ministério Público
porque não concordo e não acho justo, mas discriminatório”, disse.
Punição
Para Afonso Celso Danus Galvão, doutor em psicologia em educação pela
Universidade de Reading, na Inglaterra, as escolas devem obedecer à
recomendação do MPDFT. “Temos de partir do princípio que crianças
excepcionais têm direito a uma educação de qualidade. Qualquer taxa que
vá discriminá-las por conta da condição social é ilegal. Por outro lado,
evidentemente, elas necessitam de uma atenção maior e, então, por conta
disso, há um custo maior, mas, ao meu ver, isso tem que ser de toda a
sociedade, portanto, de toda a escola”, avaliou.
A Secretaria de Educação informou que ainda não foi comunicada
oficialmente sobre a recomendação da Proeduc, mas adiantou que a
Coordenação de Supervisão Institucional e Normas de Ensino (Cosine),
responsável pela fiscalização do caso, se manifestará tão logo chegue o
documento. Caso o Ministério Público saiba da cobrança de taxas extras
para recursos didáticos e pedagógicos ou da contratação de docente
auxiliar para o atendimento de alunos especiais, a escola denunciada
poderá ser convocada para prestar esclarecimentos.
A punição vai desde a
uma advertência até a abertura de um processo judicial. “A nossa
recomendação diz respeito a normas legais, que devem ser respeitadas.
Temos que deixar claro que no DF não se admitirá mais esse abuso”,
afirmou a promotora Márcia Rocha. A presidente do Sinepe-DF, Fátima de
Mello Franco, acredita que a recomendação deverá ser acatada pelas
escolas particulares, e os custos adicionais, repassados na planilha do
próximo ano, uma vez que os valores de 2012 estão fechados.
Mas, para
ela, muitos pais podem não concordar com a medida. “Se incluirmos numa
planilha os custos sem sabermos quantos alunos especiais nós teremos,
estaremos fazendo algo hipotético. As escolas particulares são sensíveis
à inclusão, mas a questão é: quem pagará a conta?”, questionou.
Fonte: Correio Braziliense
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