A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada (quarta, dia 19), o
Projeto de Lei 4.498/12, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que obriga os
parques de diversão a eliminarem barreiras arquitetônicas que
dificultem o acesso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida aos
brinquedos e às demais instalações.
De acordo com a proposta, os
parques também deverão oferecer pelo menos dois brinquedos especialmente
projetados para a utilização por essas pessoas.
A relatora na comissão, deputada Rosinha da Adefal (PT do B-AL),
defendeu a aprovação da proposta e incluiu no texto a extensão da mesma
obrigação aos parques públicos, pois o projeto original se restringia
aos privados.
Para a deputada, a determinação não representa “custo
instransponível” para os empreendimentos do setor.
Na sua avaliação, os
ajustes arquitetônicos envolvem “pequenas adequações, mas que para os
beneficiários da medida representam imenso progresso nos seus direitos
de cidadãos, uma garantia de que possam usufruir, em seus momentos de
lazer, da mesma estrutura moderna de entretenimento à disposição dos
demais cidadãos”.
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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